8 de abr de 2009

REQUERIMENTO DA TRANSPARÊNCIA REPROVADO NA CÂMARA DE PIRAMBU

Votação da primeira matéria de origem do Legislativo Municipal demarca campos e deixa claro quem são os vereadores da situação e aqueles que resistem na oposição
Por Claudomir Tavares
claudomir@infonet.com.br

A sessão da Câmara Municipal de Pirambu ocorrida na noite de ontem, 07, demarcou neste momento os campos de situação e oposição naquela casa. Esta posição ficou clara quando a edilidade preparava-se para votar a primeira matéria de origem do Poder Legislativo em 2009, o Requerimento Nº 001/2009, de autoria do vereador Heribaldo Correia de Carvalho, o Badinho, do PT.

No requerimento, o vereador Badinho solicitava ao prefeito municipal as seguintes providências:

1. Relação dos funcionários efetivos e comissionados, por cargos e secretarias, bem como seus respectivos vencimentos;
2. Informações sobre a vigência e valor do contrato do taxi que está conduzindo o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças deste município;
3. Informações a respeito do Mini-Trio que faz o serviço de divulgação dos trabalhos do Poder Executivo deste município, e se faz parte do patrimônio do município.

Clique aqui para lê os termos do Requerimento Nº 0001/2009 na integra.

Orientação da bancada

Para orientar a bancada da situação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Juarez de Deus Alves (PMDB) interrompeu a sessão por cerca de 10 minutos, retornando ao plenário com a posição unificada. Para surpresa de todos, ou confirmando o que todos já sabiam (menos nós), o vereador petista Sandro José dos Santos participou da reunião que discutiu a posição e o voto em plenário.

Outra constatação: o prefeito José Nilton de Souza (PMDB) não deve ter indicado oficialmente o seu líder na Câmara Municipal, uma vez que esta função coube ao presidente da casa, quando este deveria nesta condição ser liderado, e não assumir de forma clara que ali ele acumula também esta função.

Em qualquer parlamento, antes da votação de uma matéria, primeiramente cabe ao autor fazer sua defesa e os líderes de bancadas orientar seus liderados em Plenário. Naquela noite, a Câmara Municipal de Pirambu resolveu inovar e a orientação da bancada aconteceu em reunião secreta.

Assim como antes

Colocada em votação o requerimento que constitui-se num instrumento legal de fiscalização dos edis, votaram favoráveis os vereadores Heribaldo Correia de Carvalho (PT), autor da matéria e os vereadores José Luiz de Andrade e José Raimundo Silva Almeida (DEM). Contrário a transparência na administração pública votaram os vereadores Cláudio Ferreira Pinto, o Claudinho (PDT), Sérgio Lima e Antônio Ferreira, o Toinho de Jurandi (PSB), Ivan Biriba Dória (PMDB) e pasmem, Sandro José dos Santos (PT), contrário a seu próprio companheiro de partido e, acreditava-se, de bancada. O vereador Juarez de Deus, por ser o presidente da casa, só vota em situações de empate.

Por cinco a três a Câmara Municipal de Pirambu renunciou sua condição de garantir a transparência na administração pública, algo que em um passado não muito distante acontecia em nossa cidade, com o repúdio da sociedade.

Está muito cedo

Justificando o seu voto contrário ao Requerimento do vereador Badinho, o vereador Ivan Biriba Dória (PMDB) nos informava ao término da sessão que “está muito cedo para solicitar estas informações”, e que não vê nenhum desgaste nesta sua posição. “Não cabe neste momento este tipo de votação, isso deve ser feito mais adiante”, acrescenta.

Ainda há tempo

Aqui não cabe fazer qualquer juízo de valores. Primeiro por que acreditamos que os atuais parlamentares, os novos, associados à experiência dos reeleitos, tem dado provas inequívocas de que esta legislatura tem sido uma das mais produtivas nos últimos anos, se não pelo volume de matérias apresentadas e votadas, mas pelos temas que tem sido discutidos naquela casa, muitos deles levados pela sociedade.

Mas votações como a de ontem à noite, 07, que nega o princípio da transparência e preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal e aquela realizada no dia 29 de janeiro, em pleno recesso, que reajustou os salários do prefeito,do vice-prefeito e dos vereadores, num momento em que os servidores estão com salários achatados e atrasados, depõe contra esta casa que busca um reencontro com o povo. Acreditamos que ainda há tempo de se refazer dos erros, sob pena de perdermos definitivamente a confiança naquela casa, considerada por muitos como ‘da prosperidade’.

Frase da semana:

“Nada mais parecido com um saquarema, como uma luzia no poder”
(Holanda Cavalcanti, político pernambucano do Império)
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¹ Publicado simultaneamente pelo Blog do Claudomir Tavares e Portal Tribuna da Praia.

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