Sonegação a informação solicitada legitimamente por vereador da oposição, põe em dúvida promessas de transparência da atual gestão municipal e compromete negativamente bancada da situação, conivente com a falta de zelo para com os recursos públicos
Por Claudomir Tavares claudomir@infonet.com.br
A sociedade pirambuense e sergipana reagiu indignada diante da ação dos vereadores da situação (Sandro, Toinho de Jurandi, Sérgio Lima, Ivan Biriba, Cláudinho do SESP e Juarez de Deus), que na última sessão plenária da Câmara Municipal, realizada terça-feira á noite, 07/04, agiu de forma deplorável ao negar o legítimo direito de um parlamentar (Badinho), em solicitar informações da administração municipal (gestão Zé Nilton), a quem cabe o papel de prestar contas de todas as ações praticadas com o erário público.
Na tentativa de blindar o prefeito que lidera pessoalmente os seis vereadores, eles, in-voluntariamente deram um ‘tiro no pé” ao negar à sociedade pirambuense às informações de como está sendo utilizado o dinheiro que pagamos compulsoriamente através de nossos impostos. Os vereadores agiram contra o que pregou o próprio então prefeito eleito, que em visita a Câmara Municipal em 27 de dezembro de 2008 disse que “iria cuidar de dinheiro do povo de Pirambu, prestando conta de cada centavo”.
Particularmente acreditamos que a atual legislatura tem todas as condições de desempenhar uma ação parlamentar em sintonia com a sociedade, e tem demonstrado isso através da forma democrática como tem conduzido os trabalhos à presidência que tem a frente o vereador Juarez de Deus Alves (PMDB), ao dar oportunidade à população se manifestar livremente, sem precisar credenciar-se na Tribuna Livre, criada através de Projeto de Resolução de autoria da ex-vereadora Ivânia Pereira (1989/1992). O presidente tem dispensado a formalidade e facultado a palavra a todos os presentes as sessões, que tem sido uma constante.
Também têm sido positivas algumas iniciativas de parlamentares que tem se mostrado sintonizados com as bases, a exemplo do vereador Toinho de Jurandi (PSB) que tem levantado os problemas dos bairros e levado em forma de reivindicações no plenário, do vereador Sandro dos Santos (PT) que tem mostrado preocupação com as questões ambientais e do vereador Sérgio Lima (PSB), que através de sua iniciativa, o Poder Legislativo tem ouvido secretários e chefes de departamentos da administração municipal.
Votações depõem contra bancada da situação
Mas duas iniciativas patrocinadas pelos vereadores da situação (Sandro, Toinho de Jurandi, Sérgio Lima, Ivan Biriba, Cláudinho do SESP e Juarez de Deus), como a aprovação de um aumento imoral que eleva os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores para algo em torno de 30%. “O projeto prevê que o salário do prefeito que em dezembro era R$ 7,6 mil, passasse para R$ 9,9 mil; o do vice-prefeito que era de R$ 5 mil passasse para R$ 6,6 mil, enquanto que o dos vereadores que era de R$ 1.908,00, passasse para R$ 2.470,00”, segundo informações obtidas à época junto à secretaria executiva da própria Câmara Municipal.
A mais recente medida soa como uma conivência dos parlamentares (com exceção dos vereadores Badinho, autor do requerimento que solicitava as informações, José Raimundo Almeida e José Luis de Andrade, que votaram favoráveis) com a falta de transparência, de abrir a caixa preta da prefeitura, uma vez que em época de vacas magras, crescem as suspeitas cada vez mais próximas de escândalos, como a farra da contratação de cc’s, aluguéis de veículos para transportar secretários, troca de favores como aluguel de mini-trio, entre outras informações que tem sido levantadas pelo vereador Heribaldo Correia de Carvalho, o Badinho (PT). No requerimento, o vereador petista solicitava ao prefeito municipal as seguintes providências:
1. Relação dos funcionários efetivos e comissionados, por cargos e secretarias, bem como seus respectivos vencimentos;
2. Informações sobre a vigência e valor do contrato do taxi que está conduzindo o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças deste município;
3. Informações a respeito do Mini-Trio que faz o serviço de divulgação dos trabalhos do Poder Executivo deste município, e se faz parte do patrimônio do município.
Sociedade se manifesta
Desde a última quarta-feira, 08, quando publicamos em nosso blog texto que fora reproduzida pelo portal Tribuna da Praia, foram vários os e-mail’s e postagens no Livro de Visitas.
O empresário Rui Bolivar, proprietário do Restaurante Pirambeleza resumiu a votação em uma única frase: “novos vereadores, velhas manias”.
O petroleiro e ex-líder estudantil em Pirambu Daniel Filho, filiado ao mesmo partido do vereador Sandro, questionou a temporalidade para exigir transparência, dizendo que “foi uma justificativa infeliz a do vereador Ivan. Que tempo é necessário para se fazer uma administração transparente? Ou estão esperando que algo aconteça? Fiquei muito surpreso com a posição do vereador Sandro do PT. Espero que tenha sido um ato impensado deste parlamentar”, disse.
A bióloga Dayse Rocha, presidente municipal do PSOL, perguntou: “como se pode negar transparência do dinheiro do povo ao povo? chega a ser patético, sem comentário.... que mal há nisto, informar, apenas informar, se esta tudo OK não vejo porque privar a população destas informações.....parabéns Badinho pela atuação...”, indignou-se.
A leitora Vera Lúcia está aguardando uma resposta para o que considerou uma inversão de prioridades, dizendo que “gostaria de deixa aqui o apoio ao vereador Badinho, por pedir um pouco de transparência a essa nova administração, que só fala que não tem dinheiro mas às secretarias estão cheias de CCS. Será que o prefeito já fez o balanço de pessoas que recebem em CASA sem trabalhar, que é o caso da ex-secretária de administração. Espero que alguém faça essa pergunta aos vereadores da situação. Obrigada. Espero que alguém mande uma resposta”, frisou.
A colaboradora da Tribuna da Praia Tânia Góis escreveu um artigo que possivelmente reflete este momento deplorável que estamos vivendo. “Aumentos de salários às escondidas, enquanto os professores lutam por um mísero piso salarial. Carros alugados para transportar Secretários que ganham o suficiente para terem seus próprios transportes, enquanto o restante dos funcionários têm salários atrasados? Nesse sarapatel de coruja instalado, realmente não há condição de ver Nossa gente mais feliz", sentenciou.
A professora Tereza Cariri fez a seguinte comparação: “Infelizmente, mais uma vez ‘O POVO COMPROU CARNE DE GATO, ACHANDO QUE ERA DE LEBRE’...Realmente – ‘Tudo como era antes na casa de DANTES’ (não lembro bem do trocadilho...) ACORDA PIRAMBU!!!!”, alertou.
O perito criminal Nestor Barros classificou este posicionamento da bancada da situação como uma vergonha. “Fiquei indignado ao ler o artigo: ‘REQUERIMENTO DA TRANSPARÊNCIA REPROVADO NA CÂMARA DE PIRAMBU’. Primeiro, porque transparência na administração pública é um princípio Constitucional e portanto, não deveria haver a necessidade de um membro do poder Legislativo apresentar requerimento solicitando que o executivo cumprisse com o seu dever. Segundo, como é que um grupo de Excelentíssimos? senhores Vereadores ainda votam contra o requerimento? Será que há alguma coisa a esconder? Será que em havendo o que não deve ser mostrado, os Excelentíssimos? Senhores não querem que seja mostrado? E o povo? O povo que se dane”, disse indignado.
São tantos depoimentos, reações de indignação e revolta, não param de chegar, que possivelmente iremos escrever outros textos inserindo-os. É, parece que os vereadores não dimensionaram o tamanho do imbróglio em que se meteram e agora terão dificuldades de se justificar perante uma sociedade cada vez mais vigilante.
Esperamos que sejam equívocos
Não nos cansaremos de repetir que ainda acreditamos nos senhores parlamentares, de que depois da avalanche de escândalos pelas quais passaram as últimas administrações municipais, eles não sejam coniventes com novos episódios deploráveis, inclusive que eles farão uma reflexão, uma autocrítica diante destas duas votações consideradas desastrosas e que tem sido repudiadas pela sociedade pirambuense. Fica aqui o apelo para que eles reflitam diante de novas votações como estas, pois a população não irá permitir que comportamentos como estes continuem existindo em uma casa cuja importância é maior do que os edis conseguiram dimensionar até o presente momento. A Câmara Municipal não pode ser uma extensão da Prefeitura Municipal, mas um poder independente, cuja função principal é fiscalizar o Executivo, apoiando em suas ações moralizadoras, somando-se a elas, o que não foi este caso... isolado, esperamos!
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