12 de mar de 2009

Lei Municipal fixa 40 vagas para taxistas em Pirambu

Apesar deste limite, existem 68 taxistas portadores de alvarás municipais, número este que precisa ser enquadrado a partir de uma intervenção do Ministério Público, em parceria com Cooperativa de Taxistas e Prefeitura Municipal de Pirambu
Por Claudomir Tavares
claudomir@infonet.com.br

Um Projeto de Lei Nº 09/2002, datado de 06 de setembro de 2002, de autoria do Poder Executivo Municipal, assinado pelo então prefeito André Luiz Dantas Ferreira (André Moura), transformou-se em Lei Municipal após sua aprovação por unanimidade pela Câmara Municipal em 17 de setembro de 2002. Esta lei substitui a legislação municipal em vigor até aquela data, a Lei Nº 10/1990, datada de 14 de setembro de 1990, gestada na administração do então prefeito César Vladimir de Bonfim Rocha (César Rocha). O Projeto autorizava o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de ponto de Táxi e ônibus dentro do âmbito das competências geográficas do município de Pirambu.

Avanços e limites da Lei Municipal

Em seu Art. 1º, o Projeto autorizava a concessão de 20 (vinte) pontos de taxi na Praça Nª Sª do Carmo (Praça da Rodoviária) e outros tantos na Praça Nª Sª de Lourdes (Praça da Igreja/Prefeitura). Já em seu Art. 2º, autoriza a concessão de 04 (quatro) pontos de ônibus na Praça Nª Sª do Carmo (Praça da Rodoviária) e outros tantos na Praça Nª Sª de Lourdes (Praça da Igreja/Prefeitura).

Indispensável dizer que este projeto, transformado em Lei Municipal, precisa ser emendado, ajustando as necessidades verificadas em comum acordo pelos cooperados dos serviços de taxi e ônibus. Esta mudança, no entendimento dos taxistas filiados a Associação dos Taxistas, não deve alterar a quantidade de pontos de taxi, uma vez que os 40 previstos são suficiente e contempla todos os taxistas domiciliados, radicados em Pirambu, o que não deve ser aplicado a quantidade de pontos de ônibus, em função das várias linhas que hoje atendem o deslocamento de passageiros de Pirambu para Aracaju, povoados de Pirambu, Japaratuba, Pacatuba e Brejo Grande.

No dia 17 de fevereiro, aproveitando a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, os taxistas ocuparam o espaço para expressar suas preocupações. Segundo o presidente da Associação dos Taxistas, Ailton Lima, “apesar da lei fixar em 40 o número máximo de pontos de taxis, foram concedidos 68 alvarás, o que precisa ser revisto com certa urgência, para que sejam entregues os novos alvarás com data de 2009, pois os taxistas estão rodando com estes documentos vencidos”, frisou.

Para o taxista Enaldo Carvalho, “para moralizar, é preciso renovar os alvarás dos 40 taxistas cadastrados, deixando de fora os demais 28, pois eles não se enquadram nos critérios”, constatou. O vereador José Luiz de Andrade (DEM) informou que tem “inclusive professor do estado, ex-vereador com alvará para atuar como taxista, e Pirambu não suporta um número maior que 40 taxistas”, acrescentou.

Em busca de uma luz

Neste momento, seria recondável que, tendo como mediador o Ministério Público, diante da sensibilidade do Promotor Nilzir Soares Vieira Júnior, e a luz da legislação em vigor, a prefeitura apresentasse a relação dos alvarás concedidos nas administrações passadas, enquanto que a Associação dos Taxistas apresentasse a relação dos associados devidamente cadastrados. Assim, mediante comprovante de residência, pagamento de IPTU, por exemplo, que se arbitrasse quem deveria se habilitar a renovação do alvará.

Segundo o taxista Carlos dos Santos (Cal de Pancadinha), “uma audiência está marcada para acontecer no dia 27 de março, no Fórum em Japaratuba, quando uma solução deve ser encontrada, devendo todos os taxistas comparecer para esta audiência que será muito importante”, disse.

Desde o último domingo, os taxistas que fazem linha para a capital, estão embarcando passageiros, nos termos da Lei Municipal, na Praça Nossa Senhora do Carmo. Alguns condutores de ônibus, que deveriam estacionar os veículos no local reservado, no Largo do Terminal, insistem em desrespeitar o espaço dos taxistas, gerando um novo impasse que deve ser arbitrado, sem que as partes sejam prejudicadas. “Deixem que o passageiro escolha, sem precisar esta quebra de braço. Quem viaja de ônibus,vai continuar viajando de ônibus, quem prefere o taxi, irá continuar viajando de taxi”, recomenda Cal de Pancadinha.

História

Até o início da década de 80, quem precisasse viajar para Aracaju, teria que acordar cedo e embarcar em um ônibus da Viação São Pedro, que seguia por uma estrada de rodagem que ligava Pirambu a Japaratuba, um percurso de 21 km. De lá, eram mais 55 km até Aracaju, totalizando 76 km. O retorno acontecia às 16 horas. A Viação São Pedro foi substituída pela Viação Senhor do Bomfim. Um abaixo assinado organizado pelo vereador José Alexandre Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirambu reuniu centenas de assinaturas pleiteando uma nova linha de ônibus.

Esta nova linha foi colocada em operação, salvo melhor fonte, em 1981, quando um novo carro saia do Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite às 10 horas, com destino a Pirambu, de onde retornada às 15 horas. A viação Senhor do Bomfim operou com estas duas linhas até 1991 quando foi substituída pela Viação Rotasul, que continua dona da concessão, hoje dividida com a Coopertalse, Via Norte e Coopetaju.

O serviço de taxi data do final dos anos 70, quando o saudoso Etinho Barreto, fazia a linha em uma Veraneio. Outros fizeram a História, como Evandro, Severino e os atuais taxistas. A evolução do transporte de passageiro caminha a passos largos, a partir do asfaltamento da estrada que ligava Japaratuba a Pirambu, em 1990, no Governo de Antônio Carlos Valadares.

Atualmente os povoados de Pirambu (Aningas, Lagoa Redonda, Baixa Grande, Água Boa, Santa Isabel, Alagamar e Maribondo – Aguilhadas e Bebedouro já era bem servidos), antes desprovido de transporte coletivo, dispõe de várias linhas que, em até duas vezes ao dia, pode locomover-se a sede do município, e daí, a capital do Estado.

Há espaço para todos

Pela importância destes seguimentos, é preciso uma solução que contemple todos eles (taxi e ônibus), uma vez que cada um tem seu grau de importância. O que temos visto é que o passageiro tem cada vez mais opções de condução, o que deve ser levado em conta.
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* Professor de História, Sociedade e Cultura da rede pública municipal em Pirambu

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