16 de ago de 2009

Vereadores votam contra servidores municipais

Toinho de Jurandi, Ivan Biriba. Sérgio Lima e Claudinho do Sesp votaram favoráveis ao ‘Projeto do Calote’, em Sessão Plenária que durou menos de cinco minutos. Sandro dos Santos votou contrário ao projeto e em defesa dos servidores municipais
Texto e Foto: Claudomir Tavares
claudomir@infonet.com.br

A leitura da Ata da Sessão Plenária de 06 de Agosto de 2009 da Câmara Municipal de Pirambu, lida na noite de ontem, 11 de Agosto, constatou aquilo que todos suspeitavam. O Projeto de Lei Nº 07/2009, datado de 03 de Junho de 2009 (já reprovado na Sessão Plenária de 28 de Maio de 2009) fora colocado em votação e aprovado a 'toque de caixa e repique de sino' com as presenças de apenas 6 vereadores em Plenário, uma vez que a Sessão foi iniciada, pela primeira vez este ano no horário regimental (20 horas), sendo encerrada às 20:04 hs, sem que fosse lido o tradicional texto bíblico, a ordem do dia e dado o direito das explicações pessoais.

Nossa, que pressa... - No momento da votação do fatídico projeto (que limita os valores a serem pagos em 6 salários mínimos, em função de ações trabalhistas tramitadas e julgadas) impondo derrotas históricas aos servidores que tem e terão ações trabalhistas tramitadas e julgadas (que oscilam entre R$ 5,10, 15 e até 20 mil reais), não haviam chegado ao Plenário os vereadores José Raimundo Silva Almeida, José Luiz de Andrade (DEM) e Heribaldo Correia de Carvalho (PT). É que, apesar de previstas para serem iniciadas às 20 horas, as sessões começavam sempre entre às 20:10 e 20:20hs.

Os nomes dos algozes - O presidente Juarez de Deus Alves (PMDB) iniciou a Sessão do dia 06 de Agosto sem a tradicional leitura do texto bíblico (apesar de registrado na ata lida na noite de ontem), já colocando o projeto em votação. Daí, disse que o projeto estava aprovado por unanimidade. Não perguntou nominalmente pelo voto dos vereadores presentes. Foi quando o vereador Sandro José dos Santos (PT) interviu dizendo votar contrário ao ‘Projeto do Calote’. Presentes na Sessão, os vereadores Toinho de Jurandi, Sérgio Lima (PSB), Ivan Biriba (PMDB) e Claudinho do Sesp (PDT) permaneceram calados, confirmando voto favorável ao projeto enviado pelo prefeito José Nilton de Souza (PMDB), uma verdadeira 'paulada na moleira' dos servidores públicos municipais.

Ata não reflete a realidade - Na sessão de ontem, que durou exatos 08 minutos (iniciou às 20:02 e encerrou-se às 20:10hs) os vereadores Sandro dos Santos (PT) e José Raimundo (DEM) votaram contra o texto da ata, pelas aberrações decorrentes de seu texto, que não refletiu o real ocorrido na sessão anterior. Segundo depoimento dos vereadores, o Projeto, lido na sessão de 04 de Agosto, teria que ir às comissões.

Vereadores solicitaram cópias de pareceres - Eles solicitaram cópias dos pareceres (que baseado na legislação garantiu a conformidade regimental e constitucionalidade da matéria) e cobraram a leitura da ata da sessão de 04 de Agosto de 2009, ainda não lida em Plenário. Aguardaram por mais de meia hora em Plenário e, até o horário em que permaneceram no local (saíram do recinto e permaneceram em frente ao prédio da Câmara até às 09:15hs), não receberam o documento, que segundo informou ao vereador José Raimundo o funcionário Valdezito Rodrigues dos Santos, apenas uma Comissão se reuniu (a de Constituição, Justiça e Redação), mas que a de Finanças (em se tratando de matéria que diz respeito a valores a serem pagos pelo município, é necessidade premente) não se reuniu.

Ato poderá ser anulado - Compreendendo como causa pétrea o fato de uma matéria reprovada em uma legislatura não poder ser reapresentada no mesmo ano, não se surpreendem se parlamentares recorrerem ao Ministério Público (e tudo leva a crê que isso irá acontecer no decorrer das próximas horas) no sentido de anular este ato que se constitui num ‘tapa na cara’ do bom direito, devendo obterem êxito diante da gravidade do ato. É o que espera o sentimento não só dos servidores públicos muniticipais, mas de toda a população de Pirambu que direta ou indiretamente, está ligada a um deles.

Sociedade de olho - Quanto aos vereadores que votaram favoráveis ao 'Projeto do Calote' (Toinho de Jurandi, Ivan Biriba, Sérgio Lima e Claudinho do Sespe) e ao presidente Juarez de Deus, que colocou a matéria em votação, caracterizando um ato de tamanha irregularidade, terão que dá incontáveis explicações aos seus eleitores e por extensão a sociedade pirambuense, sabendo eles que nenhum argumento convencerá esta que está vigilante diante dos atos praticados pelos representantes do povo.

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10/08/2009
Sociedade aguarda com ansiedade leitura da ata de sessão relâmpago realizada na última quinta-feira
Por Claudomir Tavares claudomir@infonet.com.br

A última sessão plenária da Câmara Municipal de Pirambu entrará para a História, não pela sua importância, mas pela rapidez com que ocorreu. Prevista para iniciar às 20 horas, conforme prevê o Regimento Interno daquele poder, as sessões tem sido iniciada nunca menos que 20:20 hs. Surpreendentemente, a sessão da última quinta-feira, 06 de agosto, durou menos de 10 minutos (inacreditável), tamanho o seu tempo recorde com que foi realizada, surpreendendo aqueles que têm comparecido as sessões para acompanhar a atuação dos nossos vereadores.

Até vereadores foram surpreendidos, pois quando chegaram ao local, a sessão já havia sido encerrada. “As sessões tem começado por volta das 20:20 hs. Na última quinta-feira, ao chegar na Câmara às 20:15 hs, ela já havia sido encerrada”, surpreendeu-se o vereador Heribaldo Correia de Carvalho, o Badinho (PT). Por telefone tentamos ouvir o presidente Juarez de Deus Alves (PMDB), mas até a postagem desta, não havíamos obtido êxito.

A sociedade pirambuense aguarda com ansiedade a leitura da ata desta sessão na próxima reunião, prevista para acontecer nesta terça-feira, 11, para saber o mistério que se esconde por trás desta sessão, que, confirmada as palavras do vereador petista e de populares, durou menos de dez minutos.

Considerando o tempo da abertura dos trabalhos, leitura da ata da sessão anterior, leitura da ordem do dia, acrescentando-se as palavras do presidente da casa, vereador Juarez de Deus Alves (PMDB), isso levaria pelo menos 20 minutos.

Nunca é demais alertar aos representantes do povo que, depois dos sucessivos escândalos que tem ocorrido no Senado Federal, Pirambu está vigilante e nós, de olhos abertos.

09/08/2009
Zé Nilton reenvia a Câmara 'Projeto do Calote', o mesmo que já havia 'levado pau' em 28 de maio de 2009
O Ministério Público, através de notório saber jurídico de seu representante, Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, com certeza, vai ficar de olho no que consideramos uma aberração jurídica
Por Claudomir Tavares
claudomir@infonet.com.br

Reprovado no dia 28 de maio de 2009 por 4 votos contra 3, o apelidado pelos que tem e terão a receber da prefeitura municipal de Pirambu em função de ações trabalhistas tramitadas e julgadas de ‘Projeto do Calote’, inconformado com o resultado, o prefeito José Nilton de Souza, o Zé Nilton (PMDB) reenviou no mesmo semestre (por entendimento jurídico e diante de jurisprudência, ele não deveria ser reenviado em 2009) o projeto que fixa em 6 (seis) salários mínimos os valores a serem pagos pela administração municipal.

Lendo e comparando aquele projeto reprovado em 28 de maio e aquele re-enviado em 03 de junho, fica clara a repaginação do mesmo documento – composto por Ofício Nº 0022/2009, da PGM/Pirambu (SE), Justificativa do Prefeito e Texto do Projeto – e, para quem sabe assim, driblar a legislação, fazendo o Poder Legislativo e, quem sabe, o Poder Judiciário, ‘passarem batidos’, uma vez que é sabido a impossibilidade de se discutir em uma mesma legislatura uma matéria já tramitada e votada, é só vê o exemplo da votação que derrubou a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Congresso Nacional, entre outras cujo conhecimento é de domínio público.

O curioso, e aí ficam as dúvidas e suspeitas, sempre procurando isentar as partes de culpas, atribuindo certamente, certa ignorância, é que o Projeto de Lei nº 007/2009, datado de 29 de Junho de 2009, e protocolado na Secretaria da Câmara Municipal no dia posterior, 04 de Junho de 2009, conforme termo de recebimento assinado pela senhora Ilma Maria Santos, às 09 hs, só foi apresentado em Plenário na última terça-feira, 04 de agosto de 2009, sendo encaminhado as comissões no mesmo dia.

Na Justificativa ao Projeto de Lei nº 007/2009, o prefeito Zé Nilton sugere a edilidade a deliberação “em caráter de urgência, devendo o mesmo ser aprovado e submetido à sanção do Chefe do Executivo Municipal. Porque, num espaço dilatado de dois meses, este não fora enviado para leitura dos parlamentares, que teriam tempo de avaliá-lo junto as suas ‘assessorias’ e suas bases partidárias ou sociais, discutindo-o novamente em Plenário no retorno dos trabalhos legislativos, agora sim, depois de uma ampla discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação?

Sabendo da inconstitucionalidade, o Ofício nº 0022/2009, também datado de 03 de junho de 2009, apesar de constar o nome do advogado da prefeitura Elvis Santana da Mota, identificado no documento como sendo o Procurador Geral do Município, é assinado por uma outra pessoa, cuja rubrica não fora identificado por nós.

Vigilancia - Confiando na vigilância do Poder Judiciário, que tem a frente em Pirambu um dos mais sábios dos seus representantes, o Promotor de Justiça Dr. Nilzir Soares Vieira Júnioir, acreditamos que esta considerada por nós como sendo uma aberração jurídica seja impedida de ser levada adiante, sob pena de impor, mesmo que com voto favorável dos representantes do povo, prejuízos irreparáveis aqueles que tem a receber dos cofres públicos municipais R$ 5, 10, 15 e até 20 mil, como resultado oriundo de sentenças transitadas em julgado e/ou Precatórios Judiciais, devidos pelo Município de Pirambu.

O recuo de Zé Nilton - O prefeito José Nilton, um homem cuja formação em Economia sabe da ilegalidade do ato, e certamente, utilizando-se de toda sua sabedoria, irá recuar desta iniciativa, solicitando a retirada do Projeto, para que não seja imputado a ele outras responsabilidades, além daquelas cuja natureza do cargo lhe atribui bônus, mas também ônus.

Vereadores atentos - Quanto aos senhores vereadores, cujos alguns participaram de reuniões com o chefe do executivo nos últimos meses, para alinhar a intervenção legislativa, algo legítimo, se tratando de integrantes de uma bancada, seja ela de situação ou oposição, acreditamos que não cometerão este, digamos assim, equívoco histórico, sobre pena de serem submetidos as inevitáveis gozações, como quem vota algo sem saber as reais atribuições de um legítimo representante do povo.

Servidores abram os olhos - Aos servidores municipais, a sociedade pirambuense, cabe acompanhar de perto o comportamento de seus representantes, comparecendo as sessões, já a partir desta terça-feira, 11 de Agosto, verificando qual deles vota a favor da comunidade ou dos interesses da administração (nem sempre os interesses do município). Na sessão plenária de 28 de Maio de 2009, votaram favoráveis aos servidores e sociedade pirambuense os vereadores José Raimundo da Silva Almeida (DEM), Antônio Ferreira (PSB), Heribaldo Correia de Carvalho e Sandro José dos Santos (PT). Votaram seguindo a orientação do prefeito José Nilton os vereadores Ivan Biriba Dória (PMDB), Sérgio Lima dos Santos (PSB) e José Luis de Andrade (DEM). O vereador Cláudio Ferreira Pinto (PDT), esteve ausente da sessão e o vereador Juarez de Deus Alves (PMDB), presidente da casa, só vota em caso de empate de matéria. Caso seja verificada mudança de voto de um deles, cabem algumas observações, as quais preferimos inimaginar que estejam ocorrendo,

Faça sua parte - De nossa parte, como cidadão, estamos fazendo nossa parte, utilizando-se deste espaço democrático cedido gentilmente pela Tribuna da Praia online, expressando nosso ponto de vista e a insatisfação constada nos semblantes do povo de Pirambu que, cansado de sucessivas administrações consideradas desastrosas, não aceita sua repetição mesmo que travestida de ‘nova’, mas composta praticamente dos mesmos atores sociais que lhes antecederam ou que as originaram. Interessados em cópias do projeto, entrem em contato conosco através por e-mail ou telefone.

Fonte: www.tribunadapraia.com - Em: 16/08/2009

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