Praticar tal ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é uma agressão cuja pena prevista em lei é detenção de três meses a um ano e multa (art. 32 da Lei 9.605/1998)
Por Claudomir Tavares | claudomir@infonet.com.br
A Lei Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, mais conhecida como Lei da Vida, ou Lei dos Crimes Ambientais, precisamente em seu artigo 32 diz que “praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, constitui crime contra a fauna. As brigas de galo, realizadas em rinhas, são comuns em dezenas de cidades de Sergipe, em municípios do litoral, do agreste e do sertão. Pessoas de todas as classes, incrédulos religiosos (não atribuímos aos credos religiosos, pois não acreditamos ser uma orientação religiosa), das mais variadas vertentes sociais e culturais, tem sido flagrado assistindo, incentivando, ou praticando esta que é uma agressão cuja pena prevista em lei é “detenção de três meses a um ano e multa”.
O exemplo mais sintomático no país foi quando o marqueteiro Duda Mendonça foi flagrado em uma rinha de galo, declarando que este era seu “esporte” (credo), hobby (ah, bom) favorito. A Tribuna da Praia tem recebido ao longo dos últimos três anos incontáveis denúncias desta prática ignaminosa, tanto em nossa cidade quanto em cidades e povoados vizinhos. Sempre temos acreditado na capacidade de resignação das pessoas, crendo que eles renunciarão a este exercício que é condenado no mundo inteiro. Recentemente um juiz orientou que em uma vaquejada realizada na cidade de Lagarto, os animais não fossem submetidos aos maus tratos, só permitindo sua realização por uma questão eminentemente cultural. Não acreditamos que qualquer magistrado tenha permitido a existência de rinhas, cujos praticantes são chamados em nossa cidade de galistas.
Na primeira vez, em 2007, ao flagrarmos uma briga de galo na Rua Dois de Ouro (próximo a sede do Grupo Folclórico Ilariô de Pirambu) ligamos para o Pelotão Ambiental, onde fomos informados que brigas de galos não é exclusividade de Pirambu, e que mesmo com a ação desta Unidade Militar, elas proliferam-se em várias cidades e povoados de Sergipe, reunindo apostas grandiosas. Aqui, são realizadas festas entre galistas (como são chamados os apreciadores das brigas de galo). Acionada a delegacia de polícia, através do sargento Rodrigues, este se dirigiu para o local cerca de meia hora depois do horário que foi informado, não efetuou o flagrante.
Na tarde de ontem, 13, por volta das 16h30 min, fomos informados por de telefone de mais uma reunião de galistas, municiados de seus ‘atletas’, e através de e-mail, às 18:24 recebemos as fotos que estão arquivadas em nosso banco de imagens. Imediatamente acionamos a delegacia de polícia que enviou para o local uma viatura, por volta das 17h45min, mas esta retornou do Apart Hotel, não chegando ao local onde se encontravam os vibrantes apreciadores daquele espetáculo, que permaneceram por lá até o final da luz do Sol.
Não existe um ponto fixo, pois temendo uma ‘blitz’, eles promovem uma rotatividade, sempre em uma das ruas do Loteamento Praia do Sol 2, entre as casas do setor embargado e a região próxima do Pirambu Hotel (antigo Apart Hotel Paraíso dos Oliveiras). As figuras são sempre as mesmas, conforme percebe-se observando de perto este ‘esporte’ abominável.
Particularmente não advogamos a tese da punição por punição, mas defendemos medidas sócio-educativas num primeiro momento, uma espécie de aconselhamento aos ‘galistas’, que se continuarem incorrendo em tal prática, aí sim, defendemos a aplicação da pena prevista no artigo 32 da Lei Nº 9.605/1998. Que não nos acusem de intolerantes, de que não avisamos, pois é público e notório o nosso posicionamento contrário também em 2008, quando inclusive encontramos problemas dentro de um grupo do qual participávamos e parte deste nutria simpatia pelo ‘Movimento Galistas’, inclusive patrocinando suas festas, embora nos assegurasse de que não havia participado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário