19 de abr de 2011

DENÚNCIA: Zé Nilton burla Concurso Público...

... invertendo convocações e caracterizando-se por um lado, proteção e por outro, perseguição política

Por Claudomir Tavares / claudomir21@bol.com.br

Eleito com o discurso de quem seria a redenção da legalidade em Pirambu, de homem zeloso que cuidaria de cada centavo do povo, de que poderia contrariar um aliado, mas jamais o cidadão pirambuense, o prefeito José Nilton de Souza tem caracterizado sua administração como a maior frustração, uma das maiores tragédias político-administrativa que se abateu sobre nosso município.

O caos tem se generalizado em todas as áreas, não se vendo em todo o município uma única obra realizada, passados dois anos e quase quatro meses da administração que já é considerada pela sociedade pirambuense como a pior em 47 anos de emancipação política e de 45 de vida política administrativa. Nunca houve em todo este tempo alguém tão fora de sintonia com os anseios do povo (reclamação que parte de seus próprios aliados).

O prefeito tem dado provas inequívocas de sua incapacidade administrativa, de inversão de prioridades, de intolerância, de promoção de farra dos caros comissionados, enfim, temos procurado como quem procura uma agulha no palheiro uma ação positiva desta administração, que no início já era o caos e a cada dia faz Pirambu crescer como rabo de cavalo.

O prefeito Zé Nilton tem se superado, inclusive feito a sociedade esquecer seus antecessores e aliados políticos Moacir Santana e Antônio Santana, respectivamente interventor (chamado de Inventor) de triste memória e o interino que virou titular, só para falar daqueles que administraram o município nos últimos quatro anos.

É um prefeito que ignora as ações judiciais movidas contra sua gestão, principalmente aquelas patrocinadas pelo operoso Ministério Público, através do promotor Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior. O prefeito tem estabelecido uma relação de cooptação junto ao Legislativo Municipal, ao atrair, provavelmente com “sua simpatia”, praticamente toda a edilidade. Graças esta relação questionável, aquela casa foi apelidada por Elder Muniz, presidente municipal do PT, como a “Casa da Prosperidade”.

Dentro do rosário de artigos que publicaremos sobre a gestão do Prefeito “Zé Nilto”, como adjetivou o professor Diógenes Almeida, hoje vamos fala sobre uma aberração cometida nos últimos dias pelo chefe do executivo. E esta faz cair em definitivo a máscara de prefeito que pretendia “passar Pirambu a limpo”, livrando da “herança maldita” dos ex-prefeitos André Moura (1997/2004) e Juarez Batista (2005/2007), Moacir Santana (2007/2008) e Antônio Santana (2008).

Concurso Público

Em 2007 a prefeitura municipal de Pirambu, fora obrigada por determinação do Ministério Público a realizar um Concurso Público Nº 01/2007, para provimento de cargos da administração pública, em várias áreas. A motivação deu-se em decorrência do grande número de funcionários que haviam entrado pelas portas dos fundos da administração municipal, nas gestões dos ex-prefeitos André Moura e Juarez Batista e teve o acompanhamento do promotor Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior (foto).

O Concurso fora realizado e o resultado publicado no Diário Oficial, estando a relação dos aprovados em poder da Prefeitura Municipal, do Ministério Público e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Oficial de Sergipe (SINTESE), representante de fato e de direito dos professores da rede municipal de Pirambu. Desta relação consta o nome da professora Rosely Santos Andrade de Jesus, que concorreu para uma vaga na Escola Municipal João Francisco da Silva, localizada no povoado Aningas, e consta da relação dos excedentes na lista específica para aquela instituição.

Tanto o prefeito José Nilton, como a professora Maria de Lordes Cardoso Gouveia, secretária municipal de Educação, sabem que a lei proíbe burlar o Concurso e o Edital Nº 01/2007, que fixa a convocação exclusivamente para o local de origem, não sendo permitido, sobre pena de agir FORA DA LEI, a convocação para o local em que o candidato não concorreu, principalmente quando existe uma fila de excedentes remanescente para aquela escola.

Filha do vereador José Luiz de Andrade (DEM), seria irresponsabilidade de nossa parte afirmar que o “translado” da professora Rosely de uma escola para outra, passando por cima da lei e da ética, faça parte de um acordo para fazer migrar o parlamentar para a base de apoio do prefeito José Nilton, preferindo acreditar em uma simples coincidência. Mas as suspeitas (apenas suspeitas) ficam no ar, pois concomitante com a convocação da professora-filha do vereador para ocupar a vaga aberta com o pedido de licença sem vencimento de uma professora (Flávia Oliveira da Silva) da Escola Municipal Mário Trindade Cruz, este integra informalmente (e com relação a isso nada contra, pois cabe a ele procurar a bancada que melhor lhe apetece) a bancada do prefeito.

Fala a Prefeitura – Em nota divulgada na última quarta-feira, 13/04, pela assessoria de imprensa, que tem a frente a competente jornalista Lidiane Neves (uma das poucas áreas que ainda funciona nesta administração), “o prefeito de Pirambu, José Nilton de Souza, desmente qualquer enuncia relacionada à relacionada contratação de Rosely Santos Andrade de Jesus para o cargo de professora, conforme concurso realizado há quatro anos”, disse. Segundo a nota, o prefeito Nilton informa que “a ida da docente para a Escola Municipal Mário Trindade decorre de um processo meramente administrativo e não político”, disse.

Esta afirmação do prefeito caracteriza uma confissão da ilegalidade do ato, assim classificado pelo sindicalista Neilton Diniz Silva, da direção executiva do SINTESE. “O ato é ilegal, pois o concurso foi localizado e um candidato que concorreu para um desses locais, não pode ser convocado para ocupar a vaga surgida em outro, do contrário isso seria burlar o concurso, pois não existe um listão no qual os candidatos passassem a integrá-lo”, frisou o professor.

A sequencia da nota apenas confirma o que descreve o representante do SINTESE. “A nova servidora da Educação de Pirambu assumiu o cargo na condição de professora substituta de Flávia Oliveira da Silva, docente do Mário Trindade, que pediu licença sem vencimento. Roseli de Jesus, conforme a opção que fez ao realizar o processo seletivo, está lotada na Escola Municipal João Francisco da Silva, no povoado Aningas. No entanto, por conta de uma demanda urgente no Mário Trindade, ela trabalhará, provisoriamente, na referida unidade de ensino”, completa a nota, numa confissão da ilegalidade.

Ministério Público – Esta questão não está resolvida e a parte prejudicada irá ao Ministério Público para relatar a situação de aberração, em que o prefeito Zé Nilton “apunhalou a lei”. Segundo a professora Izabel Tomaz de Aquino, dona de fato e de direito da vaga surgida na Escola Municipal Mário Trindade Cruz, tanto ela quando a próxima colocada irão “recorrer ao promotor de Justiça, a quem cabe salvaguardar a lei, para que a legalidade seja estabelecida”, revelou. “Só não fomos semana passada, pois aguardamos que a Semed se redimisse do erro ou que outros organismos como o Sintese, Câmara de Vereadores pudesse intervir para reparar essa anomalia”, completou a professora.

Desorganização – É impressionante como a administração municipal de Pirambu, cuja política educacional da secretária Maia de Lourdes Cardoso Gouveia e do prefeito José Nilton de Souza é considerada a pior de Sergipe, conforme nota data pelos educadores pelo segundo ano consecutivo admita tamanha irregularidade, falta de planejamento e desorganização (considerando que a nomeação da professora fora assinada em dezembro – antes da matrícula - e que esta só tenha comparecido agora, pois em Aningas, nunca pisou o pé).

Segundo informa a assessoria de imprensa, “quando foi convocada para assumir a vaga na escola do povoado Aningas, existia demanda, mas a situação mudou com a queda da matrícula e a conseqüente junção de turmas. A época, um professor do João Francisco da Silva foi convidado para trabalhar na sede da Secretaria Municipal de Educação. Com isso, uma das turmas ficou sem professor e, por este motivo, Rosely de Jesus, que havia prestado concurso para a unidade do povoado Aningas, foi então convocada”, justificou o injustificado.

Prática não é recente – Continua a nota dando conta que essa prática é comum uma vez que “esse processo de remanejamento de funcionários para atender as demandas que surgem não é inédito na Prefeitura de Pirambu. Já houve casos semelhantes na própria Secretaria de Educação. Trata-se de uma medida administrativa, que leva em conta a disponibilidade do servidor associada à necessidade de obter um melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros da administração pública municipal”, conclui.

Indignação – Na Escola Municipal Mário Trindade Cruz, que passa por um processo de autofagia nesta administração, o clima é de revolta e de indignação. “Fomos pegos de surpresa, pois se existiu a vaga, esta deveria ser ocupada por Izabel ou, em se tratando em licença sem vencimento, que se contratasse uma substituta, como já ocorreu em 2010 e 2011”, resume a insatisfação da escola a sindicalista Nádia Almeida, da Comissão Sindical de Base do SINTESE e representante os professores no Conselho do Fundeb. “Não tinha conhecimento. Isso é um absurdo. Vamos levar a direção executiva o SINTESE amanhã (quinta-feira, 14), para que a luz de um melhor entendimento possamos interceder”, pronunciou-se a professora Vera Lúcia Santana, Delegada Sindical de Base do SINTESE em Pirambu até a manhã de ontem.

Reação do SINTESE – Na próxima terça-feira, 26 de abril, a partir das 15 horas, os professores da rede municipal de ensino estarão se reunindo em Assembléia Geral, a primeira deste ano, quando farão a eleição da nova Comissão Sindical de Base, elegerão o novo (a) Delegado Sindical, discutirá estratégias para a Marcha Estadual de 28 de abril (redes municipal e estadual) pelo Piso Salarial Nacional Profissional de R$ 1.187,14 (é lei, queremos vê o que vai dizer Zé Nilton e sua claque agora). Da pauta, inevitavelmente esta aberração cometida pela administração Zé/Maria.

Tribunal – Por telefone tentamos ouvir a secretária municipal de Educação, professora Maria de Lourdes Cardoso Gouveia e o vereador José Luiz de Andrade, mas apesar de ligações e mensagens SMS, não obtivemos retorno até a postagem deste texto. O espaço está aberto para que, caso queiram, possam expor suas posições diante deste imbróglio que mais uma vez a administração municipal se envolve e que terá de dar explicações agora ao Ministério Público e aquele que, segundo São Francisco de Assis, é o maior os Tribunais: O DA CONSCIÊNCIA!

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Por Claudomir Tavares é professor concursado das redes municipal em Pirambu, estadual em Propriá, do Pré-Universitário/SEED. Ex-dirigente estadual e local do SINTESE. Graduado em História (UFS), com Pós-Graduação em Gestão de Recursos Hídricos (Aperfeiçoamento-concluído e Especialização-andamento, ambos pela UFS) e Mestrando em Gestão Ambiental (USC).

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