14 de abr de 2011

Prefeito Zé Nilton terá que pagar o Piso Salarial aos professores

... ou estará descumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal considerou por 8 votos contra 1 no dia 06 constitucional a fixação do piso salarial dos professores da rede pública. A lei que criou o piso foi aprovada pelo Congresso em 2008 (Lei 11.738/08), mas foi contestada por cinco governadores, que alegaram não ter como pagar. O Supremo também decidiu que não é permitido incluir gratificações e vantagens para completar o valor do piso, que a partir de agora, está fixado em R$ 1.187,97 mensais. Em 2010 este valor era de R$ 1.024,67, contra os R$ 930 de 2009.

Sendo assim, o prefeito de Pirambu, José Nilton de Souza (PMDB) que tem caracterizado sua gestão pelo total descumprimento e desrespeito as leis, sejam elas municipais, estaduais e federais, terá que cumprir o que determina e pagar o que deve aos professores desde janeiro de 2010, quando não efetuou o pagamento de R$ 1.024,67 mensal a categoria que em função disso promoveu uma greve de 47 dias, considerada ilegal pela desembargadora Maria Aparecida Gama da Silva.

O pagamento segundo o SINTESE local deverá ser retroativo a janeiro de 2010, uma vez que o prefeito justificava a decisão liminar provocada pelo pedido de inconstitucionalidade de cinco governadores de estado (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará). A Direção Executiva do SINTESE estará traçando a estratégia de luta para garantir a aplicação da lei e nos próximos dias a categoria estará se reunindo em Assembléia Geral, quando irá deliberar sobre as estratégias e táticas da luta que, será retomada pois O PISOI É LEI, CUMPRA-O!

Nomeação irregular – Nos próximos dias estaremos publicando matéria em que consta nova denúncia contra o prefeito José Nilton de Souza, desta vez, de convocação irregular de uma professora para atuar na Escola Municipal Mário Trindade Cruz, como forma de compensar possível acordo político estabelecido para ampliar sua bancada na Câmara Municipal. Estamos ouvindo as partes, mas os indícios apontam para mais uma das inumeráveis irregularidades desta que é considerada pela sociedade pirambuense como a mais desastrosa administração da História política de Pirambu.

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Por Claudomir Tavares [claudomir@tribunadapraia.net]

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