Constituição estadual proibe construção de usinas

Mas, segundo o governador Marcelo Déda, após amplos debates, os deputados podem fazer uma emenda à Constituição Estadual para garantir o empreendimento
Por Aldaci de Souza

A construção de uma usina nuclear no Estado de Sergipe continua dividindo opiniões. Segundo a Constituição Estadual, em seu capítulo IV do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, artigo 232, inciso 8º, “ficam proibidos a construção de usinas nucleares e depósito de lixo atômico no território estadual, bem como o transporte de cargas radioativas, exceto quando destinadas a fins terapêuticos, técnicos e científicos, obedecidas as especificações de segurança em vigor”.

Recentemente o estado se candidatou à instalação da usina por meio de ofício enviado à Presidência da República e o governador Marcelo Déda propôs no plenário da Assembléia Legislativa, que o presidente da Casa, deputado Ulices Andrade, formasse uma comissão com o objetivo de verificar o funcionamento da usina em Angra dos Reis. Esta comissão desembarca no Rio de Janeiro na tarde desta quinta e o jornalismo do Portal Infonet foi convidado para estar presente à visita; enviando informações diretamente de Angra dos Reis.

Quanto ao que determina a Constituição do Estado, Marcelo Déda disse que após um debate com vários segmentos da sociedade, caso a conclusão seja de que a usina pode ser instalada em Sergipe, os deputados estaduais podem fazer uma emenda à Constituição.

“A Constituição do Estado foi promulgada há 16 anos e àquela época era quase que um consenso essa proibição. De lá pra cá muita coisa mudou em vários países quanto à construção de usinas nucleares, inclusive no Brasil, que parou a Angra II, mas já está construindo a Angra III”, ressalta o governador.

Disputa

O governador Marcelo Déda acredita que não se deve abrir mão da disputa [Estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas tamém lutam pela usina], por preconceito. “Eu não assumi nada, o que fiz foi afirmar na casa do povo [Assembléia Legislativa], que deve haver um debate amplo em torno do assunto e propor a criação de uma comissão para visitar Angra dos Reis. E não fiz isso de forma autoritária, só entendo que por preconceito não se deve abrir mão de um investimento de R$ 8 bilhões. Não tenho nenhum preconceito com o debate, porque não é um debate fechado, é um debate aberto”, esclarece destacando que ao final dos debates quem vai deliberar são os deputados estaduais.

Debates

O deputado estadual Wanderlê Correia (PTB), defensor do meio ambiente no estado, acredita que o Governo do Estado deve puxar os debates. “Nós estamos tentando esses debates pela Assembléia Legislativa desde o ano passado, quando dei entrada em um requerimento solicitando a visita do físico José Goldemberg, diretor do Departamento de Física da USP, com prêmios internacionais equivalentes ao Oscar”, ressalta acrescentando defender que os debates possam contar com a participação de integrantes da Universidade Federal de Sergipe, de Organizações Não Governamentais, Associações e da sociedade de um modo geral.

“O tema é polêmico em todos os meios. Por que países como Alemanha, Suécia, Espanha, Itália, estão destruindo suas usinas? Quem está construindo em todo o mundo são países subdesenvolvidos a exceção do Japão, que não possui outra opção a exemplo da produção de carvão e petróleo. O Brasil não precisa de usinas nucleares, pois tem outras fontes de energia limpas e renováveis que não colocam em risco a vida humana, nem no presente e nem no futuro, a exemplo da energia eólica e da energia solar, além da energia biomassa, a partir do bagaço de cana”, enfatiza o deputado.

Riscos

Durante recente encontro com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o governador de Sergipe referiu-se a segurança da instalação da usina nuclear. “Com as novas tecnologias, os riscos das usinas termoelétricas são semelhantes aos das demais matizes energéticas, além de ser uma energia que não polui, é limpa e não contribui para o efeito estufa, do aquecimento global”, entende acrescentando que se a usina for construída no eixo do rio São Francisco, ou seja, em Pernambuco, Bahia ou Alagoas, o Estado de Sergipe já estaria exposto.

Para o deputado Wanderlê Correa, o problema da energia nuclear é basicamente no momento da geração. “Os problemas já começam na extração do minério de urânio, que acaba contaminando o lençol freático, as lagoas, os rios. Além do que as usinas nucleares são construídas com um tempo de vida útil limitado, ou seja, 30 anos e depois precisam ser desativadas, com um processo caro”, alerta.

O deputado falou ainda sobre a preocupação com o lixo gerado por uma usina nuclear. “Nenhum país do mundo que possui usina nuclear, conseguiu dar um destino ao lixo”, esclarece acrescentando que ainda existe o perigo da utilização para fins militares, o que gera uma preocupação”, finaliza o deputado.

Comissão

A comissão de sergipanos que viaja nesta quinta-feira, 4 para conhecer a Usina de Angra dos Reis, é formada segundo o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Jorge Santana, por cerca de 30 pessoas, entre elas, o governador Marcelo Déda. “São parlamentares, jornalistas e membros do Governo que viajarão a convite da Eletronorte, empresa que administra a usina de Angra e que construirá a usina no Nordeste”, informa o secretário.

O deputado Vanderlê Correia foi convidado pelo governador para integrar a comitiva, mas está fora do estado participando de um seminário sobre desertificação.