12 de mai de 2010

Audiência Pública em Pirambu prejudicada pela ausência de secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente

Esta já é a segunda vez que o senhor Silvestre Dantas Ribeiro não atendeu a uma convocação do Ministério Público
Por Claudomir Tavares | claudomir@tribunadapraia.net

O Ministério Público de Sergipe tem dado provas inequívocas de sua aproximação com a sociedade, quebrando paradigmas ao tentar, a partir de realização de rodadas de audiências públicas, soluções para questões demandadas pelo conjunto dos atores que a integram. Nos municípios de Japaratuba e Pirambu, que tem a frente o promotor de Justiça, Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, este tem reservado as últimas sextas-feiras de cada mês para a promoção de Audiências Públicas, sempre intercalando entre uma cidade e outra, cumprindo uma pauta que tem se verificado cada vez mais carregada, em função do elenco de imbróglios levantados.

Foi assim na manhã da sexta-feira, 30/04, quando duas audiências públicas discutiram questões relacionadas a educação pública municipal e a pesca e meio ambiente, notadamente aquelas referentes aos impactos ambientais em função da construção de um Terminal Pesqueiro, que deverá ser efetivado ainda este ano em uma região entre ao Entreposto de Pesca, Condepi (incluindo a área da antiga Pirambu Pesca) e a Gelo Tim, região portuária da cidade, nas imediações da Ponte da Amizade (Pirambu/Barra dos Coqueiros).

Presentes a audiência o presidente da Colônia de Pescadores Z 5, senhor Miguel Porto Pires (Dimas), do Conselho de Desenvolvimento de Pirambu (Condepi), o senhor Maciel de Deus Alves, o representante da secretaria municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, senhor Ronnie Silva Ferreira, da Adema, a senhora Rogéria de Santana Araújo e da Procuradoria Geral do Município, o senhor Elvis Santana da Mota (leia matéria sobre atuação deste procurador ainda hoje). O objetivo desta reunião foi discutir os possíveis impactos ambientais adventos da realização desta obra cujos recursos já foram assegurados ao município de Pirambu, mediante recursos do Orçamento da União.

A audiência pública não teve condições de prosseguimento em função da ausência injustificada do senhor Silvestre Dantas Ribeiro, secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, que não compareceu a um compromisso desta natureza pela segunda vez. A grande surpresa foi o anúncio do nome do secretário, pois a sociedade pirambuense desconhece este senhor e os frutos de suas ‘ações’ na condição de titular de uma pasta cuja importância para nosso município é de vital importância.

Não sendo possível a realização desta audiência, o promotor Nilzir Soares Vieira Júnior remarcou uma nova Audiência Pública para o dia 28/05, às 08h30min, na sala de audiências do Fórum Monsenhor Alberto Bragança de Azevedo, em Japaratuba, quando não só os secretários de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente e o de Saúde deverão estar presente, bem como o prefeito José Nilton de Souza ou alguém com poderes para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.

Antes disso, orienta-se que os segmentos presentes a esta reunião, devam reunir-se com o prefeito e os secretários para instrumentar-se, facilitando os ajustes necessários a serem adotados quando da realização da próxima audiência. Confira, na íntegra, o Termo de Audiência Pública realizado na manhã de ontem no Fórum José Barreto Prado (no termo cita Japaratuba, por este está vinculado, no organograma de justiça aquela comarca):

TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aos 30 de abril de 2010, na cidade de Japaratuba, às 08h30min, na sala das audiências desta Promotoria, onde se achava o Promotor de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, comigo secretário, adiante nomeado, presentes os interessados nominados na lista anexa. Ausentes o Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente e o Secretário Municipal de Saúde, apesar de devidamente notificados. Aberta a audiência, o Promotor de Justiça lamentou o desinteresse e desatenção dos titulares das pastas responsáveis na Administração Municipal, com tema de tamanha relevância, que envolve questões de saúde pública, meio ambiente e trabalho. Tal ausência decerto torna prejudicado o objeto da presente audiência. Dada a palavra à Representante da ADEMA, disse que acompanha o pensamento do Promotor e informa que a ADEMA recebeu da SEPLAN pedido de licenciamento de um novo terminal pesqueiro, a ser instalado em outro local. Contudo, afigura-se premente a necessidade de adoção imediata de medidas mitigadoras dos danos ambientais que estão sendo causados pelo entreposto de pesca. A seguir, procedeu-se à discussão dos problemas atualmente verificados no entreposto de pesca. Pelo Promotor de Justiça foi dito: Diante das ausências já registradas, REDESIGNO a presente audiência para o dia 28/05/2010, às 8h30min, no Fórum Monsenhor Alberto Bragança de Azevedo, em Japaratuba/SE. Fica consignado que, nesse ínterim, os órgãos municipais responsáveis e os presidentes do CONDEPI e da Colônia de Pescadores deverão ser reunir para apresentar propostas concretas, para a implementação a curto e médio prazo, com vistas à mitigação e ao saneamento das irregularidades já relacionadas nos laudos técnicos da ADEMA, vigilâncias sanitárias Municipal e Estadual, inclusive com a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Notifiquem-se os titulares das secretarias municipais de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente e de Saúde, da nova data aprazada. Notifique-se o Prefeito Municipal, inclusive com a observação de que, não sendo possível o seu comparecimento pessoal, deverá mandar representante com poderes especiais para firmar TAC com o Ministério Público Estadual. Nada mais havendo, mandou o Promotor encerrar a presente audiência. Eu, _____________, Secretário(a) que digitei e subscrevo.

Nilzir Soares Vieira Junior
Promotor de Justiça

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