2 de mai de 2010

Situação de escolas públicas de Pirambu em debate

Reunião aconteceu no Fórum Desembargador José Barreto Prado e contou com as presenças de representantes dos vários segmentos que fazem a educação no município
Por Claudomir Tavares | claudomir@tribunadapraia.net

O Ministério Público de Sergipe tem dado provas inequívocas de sua aproximação com a sociedade, quebrando paradigmas ao tentar, a partir de realização de rodadas de audiências públicas, soluções para questões demandadas pelo conjunto dos atores que a integram. Nos municípios de Japaratuba e Pirambu, que tem a frente o promotor de Justiça, Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, este tem reservado as últimas sextas-feiras para a promoção de Audiências Públicas, sempre intercalando entre uma cidade e outra, cumprindo uma pauta que tem se verificado cada vez mais carregada, em função do elenco de imbróglios levantados.

A Tribuna da Praia, sintonizada historicamente com as questões sociais das duas cidades, cumprindo também uma pauta que concilia as atribuições profissionais deste que escreve e aquelas reservadas as coberturas jornalísticas, decidiu comparecer, sempre que for possível e nos for permitido, acompanhar estas audiências, levando ao seu universo de leitores (cerca de mil acessos somados nos dois municípios) os objetos de debates e os encaminhamentos acordados. Foi assim que comparecemos na manhã de ontem a duas Audiências Públicas, realizadas no Fórum Desembargador José Barreto Prado, na cidade de Pirambu, em que foram discutidas questões relacionadas a Educação e ao Meio Ambiente.

Na primeira audiência, iniciada por volta das 08h30min, discutiu-se a situação da infra-estrutura das escolas públicas da rede municipal de Pirambu. Presentes a reunião, além do Promotor de Justiça Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, a Secretária de Educação, professora Maria de Lourdes Cardoso Gouveia, as representantes do Síntese, professoras Vera Lúcia Santana e Nádia Almeida, o Secretário Municipal de Finanças, Carlos Alberto Duery, o senhor de prenome Carivaldo, responsável pelo setor de Controle Interno, o Procurador Geral do Município, Dr. Elvis Santana Mota, o representante da secretaria municipal de Obras, Mário Sobrinho, o senhor Alvaci de Sá Gouveia, a representante dos pais de alunos, Sandra Maria dos Santos, o ex-presidente do Conselho do Fundeb, professor Diógenes Almeida, o estudante universitário da UFS Elder Muniz, os professores Agnaldo dos Santos Silva e Claudomir Tavares da Silva.

A reunião ocorreu num clima rilex, na qual o promotor de justiça informou que, em função de uma extensa pauta que tem de cumprir, até porque está acumulando também a tarefa da Promotoria da Saúde do Ministério Público, estar dando prioridade as questões coletivas, em detrimento das ações individuais, não que estas não mereçam atenção da promotoria, pelo contrário, mas obedecendo uma ordem natural de prioridade, compreensível, no entendimento dos integrantes da audiência. Alguns pontos foram encaminhados, mas mostrou também que a questão da educação em nosso município, pela sua complexidade, está sempre aberta, uma vez que os problemas irão continuar existindo, outros surgirão e mais outros terão novos desdobramentos.

Confira, na íntegra, o Termo de Audiência Pública realizado na manhã de ontem no Fórum José Barreto Prado (no termo cita Japaratuba, por este está vinculado, no organograma de justiça aquela comarca):

“TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aos 30 de abril de 2010, na cidade de Japaratuba, às 08h30min, na sala das audiências desta Promotoria, onde se achava o Promotor de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, comigo secretário, adiante nomeado, presentes os interessados nominados na lista anexa. Aberta a audiência, foi concedida a palavra ao ex-Presidente do CONFUNDEB, o Sr. DIÓGENES ALMEIDA, disse que: a situação da infra-estrutura das escolas apenas piorou, melhorando tão-somente nas Escolas dos Povoados Lagoa Redonda e Marimbondo. Informa ainda que a pior situação é a que se encontra a Escola do Povoado Alagamar que apresenta os seguintes problemas: bica que está com riscos de cair, cozinha escorada c/um pedaço de madeira e falta de merenda escolar. Na Escola Mário Trindade Cruz persistem os problemas em sua estrutura física, como a existência de lâmpadas queimadas, mau cheiro insuportável e inundações. Existem, ainda, falhas na segurança do prédio, pois há uso de drogas nas dependências da escola e só chegou um vigilante na semana passada. Já em relação à situação pedagógica, melhorou um poco, em razão da contratação de professores, mas, por outro lado, houve retrocesso, em razão da diminuição do apoio pedagógico prestado aos professores. Dada a palavra à Secretária Municipal de Educação, a Sra. Maria de Lourdes Cardoso Gouveia, disse que, ao assumir a pasta, o plano de carreira do Magistério compreendia 5 (cinco) leis diferentes. Os cargos de apoio pedagógico eram remunerados através de CC's. Com o novo Plano, a orientação e apoio pedagógico deveriam ser prestados por professores com formação em pedagogia. No entanto, os professores habilitados não têm demonstrado interesse em se engajar no projeto, em razão da exigência de cumprimento de horário. Na sua visão, os laboratórios de mídia deveriam ser assumidos por profissionais com habilitação específica, mas atualmente estão sob a responsabilidade de professores que poderiam, em tese, assumir a função de apoio pedagógico. Diante dessa carência, os planos de trabalho das unidades de ensino ainda não puderam ser elaborados. Observa que os profissionais que assumem o suporte pedagógico não têm perdas salariais, pois recebem uma gratificação de valor equivalente ao da gratificação de regência de classe. Dada a palavra às Representantes do SINTESE, disseram que o apoio pedagógico é fundamental para proporcionar um ensino público de qualidade e, na sua visão, deveria haver um incentivo para que os professores que tiveram as suas cargas horárias reduzidas pudessem assumir o suporte pedagógico. Dada a palavra à Secretária Municipal de Educação, a Sra. Maria de Lourdes Cardoso Gouveia, objetou que os professores que tiveram a carga horária reduzida não possuem habilitação necessária para assumir o suporte pedagógico, por serem professores de áreas. Contudo, compromete-se a averiguar quais, dentre esses professores, possuem pós-graduação em pedagogia, para que possam ser convidados a prestar suporte pedagógico, com consequente ampliação de carga horária. Em relação ao material didático, as próprias escolas adquirem o material escolar e de suporte (computadores, impressoras, etc.), através de recursos diretamente repassados às unidades. Em relação à denúncia quanto à existência de unidades escolares agregadas a outras para a gestão dos recursos do PDDE, isso decorria da própria regulamentação do programa, mas a situação se modificou, de modo que, atualmente, apenas a Creche Municipal está vinculada à Escola Municipal Leonor Barreto Franco, para a gestão desses recursos. Em relação à Escola Mário Trindade, já recebeu diversas intervenções em 2009 e 2010, a exemplo de revisão do telhado e aumento da carga da rede elétrica. Segundo consta, os problemas das inundações no período de chuvas resultam das condições da área e de deficiência do sistema de drenagem, que, para a sua correção, demandaria investimentos financeiros significativos. Em relação às condições da cozinha e refeitório do Colégio Mário Trindade, o problema é que a escola não foi projetada para abrigar o seu atual número de alunos (1.283). Informa que, das unidades municipais, aquelas que se encontram em melhor situação são: Escola Leonor Barreto Franco e as escolas dos povoados Marimbondo e Aguilhadas, que também receberam reforma nos telhados em 2010. Concedida a palavra às Representantes do SINTESE, disseram que os problemas na rede elétrica na Escola Mário Trindade persistem, tanto é que os ventiladores existentes não podem acionados, para não causarem queda de energia. Observaram, ainda, que houve queda do forro do laboratório de informática. Dada a palavra à Secretária Municipal de Educação, informou que, em relação aos problemas de infra-estrutura das escolas, têm mantido constantes contatos com o Sr. JORGE, da Secretaria de Estado da Educação, para tentar inserir o Município de Pirambu no Programa LSE – Levantamento Situacional da Escola, que proporcionaria aporte de recursos federais, repassados ao Estado e, sucessivamente, aos municípios para investimentos na infra-estrutura das escolas. Pelo Promotor de Justiça foi dito: Em que pese o atual quadro de carência de recursos financeiros por que passa o Município de Pirambu, as informações técnicas trazidas a este Inquérito Civil deixam patente a necessidade de intervenções urgentes na infra-estrutura das escolas da rede municipal, inclusive para preservação da segurança e saúde de alunos, professores e servidores. Diante disso, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Município de Pirambu encaminhe a esta Promotoria plano de execução de obras e outras intervenções nas escolas da rede municipal em curto, médio e longo prazo, com indicação específica das medidas e o cronograma de sua execução, priorizando-se aquelas que promovam o saneamento das
irregularidades detectadas pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual (em relação a esta, deve-se dar ênfase às condições físicas das cozinhas e refeitórios e aos procedimentos de acondicionamento e preparo de alimentos), que deverão ser iniciadas e concluídas ainda no corrente exercício financeiro. Com a vinda aos autos do sobredito plano, deverá ser designada audiência pública para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Com referência às questões pedagógicas suscitadas nesta audiência, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe a esta Promotoria os resultados do levantamento tendente a averiguar quais, dentre os professores de área, possuem pós-graduação em pedagogia, para que possam ser convidados a prestar suporte pedagógico, com consequente ampliação de carga horária. Nada mais havendo, mandou o Promotor encerrar a presente audiência. Eu, ___________________, Secretário(a) que digitei e subscrevo.

Nilzir Soares Vieira Junior
Promotor de Justiça”.

Meio Ambiente – Amanhã, traremos as informações pertinentes a Audiência Pública que discutiu questões pertinentes a construção de um Terminal Pesqueiro em Pirambu, reunião em que compareceram representantes da Colônia de Pescadores, do Condepi, da secretaria municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, da Adema e da Procuradoria Geral do Município. O objetivo desta reunião foi discutir os possíveis impactos ambientais adventos da realização desta obra cujos recursos já foram assegurados ao município de Pirambu, mediante recursos do Orçamento da União.

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