22 de mai de 2010

A energia nuclear é uma boa solução para o Brasil?

Artigo do leitor Heitor Scalambrini Costa *
Para responder a questão "a energia nuclear é uma boa solução para o Brasil (Nordeste)?", caberia discutir se essa alternativa de geração de energia elétrica é econômica, segura e ambientalmente limpa. Esse debate é que temos que fazer com a sociedade. Minha resposta é fácil: não.

Sobre a economicidade dessas usinas núcleo-elétricas, segundo os estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o custo da eletricidade nuclear de Angra 3 ficará em torno de R$ 138/MWh, abaixo dos custos de termoelétricas a gás e carvão importado, e abaixo dos custos da eletricidade eólica (R$ 240) e solar (R$ 1.798). Ainda sobre Angra 3, a Eletronuclear informa que o empreendimento custará R$ 7,2 bilhões, sendo que 70% do financiamento virão de recursos do BNDES e fontes estatais. Os outros 30%, de investidores internacionais.

As condições de financiamento são controversas, já que a Eletronuclear assumiu uma taxa de retorno para o investimento entre 8% e 10% - muito abaixo das praticadas pelo mercado, que variam de 12% a 18%. Somente uma taxa de retorno tão baixa pode viabilizar a tarifa de R$ 138 MW/h anunciada pelo governo federal para essa usina. A operação a baixas taxas de juros revela o subsídio estatal à construção de Angra 3. Estudos têm mostrado que somados juros e financiamento, Angra 3 não sairá por menos de R$ 9,5 bilhões, sem contar R$ 1,5 bilhão gastos até agora.

Os subsídios governamentais ocultos no projeto dessa usina nuclear são perversos porque serão disfarçados nas contas de luz. Se isso se verificar, quem vai pagar a conta seremos nós, os usuários, que já pagamos uma das mais altas tarifas de energia elétrica do mundo. Também é contestado o prazo de 66 meses estipulado pelo Ministério das Minas e Energia (MME) para a entrada em operação da usina. O governo fez uma estimativa de 30% de progresso já existente em sua construção. Ainda assim, os 70% restantes consumiriam, em média, pelo menos, mais 96 meses, segundo estimativas.

A título de comparação de custos, a energia da hidrelétrica de Santo Antônio foi negociada a uma tarifa de R$ 79/MWh; na hidrelétrica de Jirau, o preço foi de R$ 91/MWh (ambas no Rio Madeira); e o resultado do primeiro leilão de energia eólica no Brasil deixou o MWh em torno de R$ 148, bem mais reduzido que o apontado pela EPE para justificar a suposta viabilidade econômica da opção nuclear. Utilizando os R$ 7,2 bilhões alocados para Angra 3, seria possível construir um parque eólico com o dobro da capacidade da usina nuclear (1.350 MW) em apenas dois anos sem lixo radioativo ou risco de acidentes.

E também, em termos prioritários de como utilizar esse "dinheirão", dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) mostram que cada R$ 1 bilhão empregado em programas de eficiência energética resulta em uma economia na potência instalada de 7.400 MW, o equivalente a 5,5 vezes a potência de Angra 3 ou a metade de Itaipu. Logo, se uma usina nuclear custa mais de R$ 7 bilhões, pode-se concluir que cada R$ 1 bilhão investido em eficiência pode evitar investimentos de até R$ 40 bilhões para gerar a mesma quantidade de eletricidade nuclear. Portanto construir usinas nucleares no Brasil só será possível por meio de um verdadeiro saque aos cofres públicos. E podemos considerar que, a médio e longo prazo, o desvio de recursos públicos para a opção nuclear será um verdadeiro obstáculo ao estabelecimento de políticas de incentivo e promoção de energias renováveis no país.

Quanto à questão da segurança, apesar dos renovados esforços da indústria nuclear em apresentar-se como segura, acidentes em instalações nucleares em diversos países continuam a demonstrar que esta tecnologia é perigosa, oferecendo constantes riscos que podem trazer consequências catastróficas ao meio ambiente e à humanidade. O exemplo mais recente foi o acidente pós-terremoto em julho de 2007 (6,8 graus na escala Richter) na maior usina atômica do mundo, localizada em Kashiwazaki-Kariwa, no Japão, que provocou, além do vazamento para o mar, a emissão de gás radioativo para a atmosfera.

Não podemos nos esquecer dos incidentes graves com reatores: Chernobyl (Ucrânia) e Three Milles Island (EUA). O primeiro ocorreu em abril de 1986, com a explosão de um dos reatores possibilitando que uma nuvem radioativa cobrisse todo o centro-sul europeu. E em Three Milles Island, em março de 1979, que provocou grande extensão de danos, mas sem vítima nem vazamento de radiação para o ambiente. Acidentes em uma usina nuclear tem baixa probabilidade de ocorrência, mas quando ocorrem são de extrema gravidade em termos, tanto dos impactos sobre a saúde humana, quanto ao meio ambiente.

Do ponto de vista ambiental, afirmar que as centrais nucleares são limpas quanto à emissão de gases do efeito estufa é uma desinformação imensa sobre a tecnologia dessas centrais e sobre as condições em que funcionam as etapas da cadeia de obtenção e de processamento do combustível que alimenta as usinas. Em operação rotineira, as centrais nucleares pouco agridem o meio ambiente, porém expõem a sociedade ao risco de acidentes que liberam na biosfera produtos de fissão de alta atividade, que podem trazer consequências catastróficas. Embora pequeno, tal risco existe e não pode ser negligenciado. Ademais, essas usinas não resolveram o problema dos rejeitos de alta atividade, cuja deposição final demanda pesados investimentos. Estima-se que estes rejeitos tenham que ficar isolados durante 10 mil anos.

Os defensores desta tecnologia não incorporam em seus cálculos de emissões de gases do efeito estufa o processo completo da produção da eletricidade, o chamado ciclo do combustível nuclear. Pois, se consideramos a mineração do urânio, o transporte, o enriquecimento, a posterior desmontagem da central e o processamento e confinamento dos rejeitos radioativos, esta opção produz entre 30 e 60 gramas de CO2 por kWh gerado, segundo dados da Agência Internacional de Energia Atômica.

O cálculo do Oxford Research Group chega a 113 gramas de CO2 por kWh. Isso é aproximadamente o que produz uma central a gás. No caso do enriquecimento para obtenção do combustível nuclear, os minérios que contêm o metal pesado urânio são complicadíssimos de serem beneficiados, produzindo gases do efeito estufa em todas as etapas. Para obter o urânio enriquecido que interessa aos reatores (3% enriquecido do isótopo 235), teríamos que rejeitar 970 kg de materiais para cada 30 kg de urânio fóssil obtido.

Para isso, gasta-se uma enormidade de energia, inclusive na forma de vapor de água e de eletricidade produzidas em termoelétricas convencionais - grandes produtoras de CO2, de vapor de H2O e de gases nitrogenados -, e em hidroelétricas. Portanto, aqui também tem um mito, um afã de descartar, cortar e mostrar uma parcialidade da realidade desta energia. Também, o uso de água na tecnologia nuclear é alto. Então, a análise deve considerar a quantidade de energia que colocamos de antemão para produzir a energia elétrica. É importante não omitir esses dados no debate sobre as soluções ao desafio energético do país.

E aí cabe mais uma mentira: a de que hidroelétrica não emite gás do efeito estufa. Basta pensar que as represas, sobretudo em regiões quentes e áridas ou semi-áridas, evaporam muito, e de novo teremos o vapor H20, e também o gás metano emanado da decomposição de matéria orgânica nas represas que cobriram muita vegetação e camada de húmus.

A insistência em considerar a eletricidade nuclear como uma "fonte limpa" é tão grave quanto considerar a hidrelétrica em geral como renovável e não "poluidora". Além das questões econômicas, de segurança e ambientais, existem questões éticas que não se devem deixar para as futuras gerações resolverem. E isso está ocorrendo com os depósitos (ainda relativamente pequenos) de rejeitos de alta radioatividade (lixo atômico) que permanecem em piscinas nas proximidades dos reatores. Além disso, a construção de novas usinas nucleares é sempre uma porta aberta para a possibilidade de produzir artefatos nucleares para fins militares, e para o uso não pacífico dessa tecnologia.

O que a sociedade brasileira condena e não aceita mais é a falta de transparência sobre as escolha das opções energéticas, impedida de ter informações e se manifestar sobre como e onde seu dinheiro está sendo investido. Os custos econômicos, ambientais e sociais de usinas nucleares no Brasil (Nordeste) são altíssimos, e nada pode explicar tanta insistência com projetos tão desnecessários para o país e tão ineficazes em termos de geração de energia elétrica.

O debate energético atual se baseia em um modelo "ofertista" com recursos fósseis, com mega hidroelétricas e com usinas nucleares. Ele precisa e deve ser substituído por um projeto diferente, contemporâneo dos desafios e possibilidades do século XXI, para que tenhamos segurança energética a longo prazo, com a diversificação e a complementaridade da matriz energética nacional, e com fontes renováveis de energia, levando assim em conta um modelo de desenvolvimento sustentável.
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* Este texto foi escrito por um leitor do Globo

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