Projeto foi rejeitado pela oposição em 11 de dezembro de 2007, mas ainda provoca revolta e indignação da população e principalmente daqueles que seriam beneficiados
Por Claudomir Tavares * claudomir@infonet.com.br
Em 05 de Novembro de 2007, há sete meses, o prefeito de Japaratuba , Pe Gerard Olivier Lothiaire Jules Olivier encaminhava para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 166/2007, que dispunha sobra a doação de área de terra no povoado Patioba, à Associação de Desenvolvimento Integral ‘Um Lugar ao Sol’.
Pelo projeto, ficava doado à Associação de Desenvolvimento Integral Um Lugar ao Sol, área de terra medindo aproximadamente 14.189,50 m², equivalente a aproximadamente 4,5 tarefas do sítio chamado São José, no povoado Patioba.
Alcance social do projeto
A doação do terreno vinculava a Associação Um Lugar ao Sol ao desenvolvimento de programa habitacional, no que beneficiava as pessoas de baixa renda e residentes na localidade com a construção de casas de casas populares, bem como a construção do Centro de Referência Quilombola, consoante regras do programa de reconhecimento de áreas quilombolas e de interesse social exarados pelo governo federal.
Pelo projeto, seriam beneficiadas as famílias cuja renda mensal per capitã não ultrapassasse ½ (meio) salário mínimo. Esse programa deveria ser implementado pela Associação Um Lugar ao Sol no prazo de 04 (quatro) anos. Não o realizando, a área doada retornaria à posse da municipalidade, desonerada de qualquer ônus.
Justificativa
Na mensagem encaminhada pelo prefeito Pe Gerard Olivier, está escrito que “no mês de agosto passado, a municipalidade desapropriou de forma amigável uma área de terra no povoado Patioba. Nosso intento, elevar àquela comunidade melhoria na qualidade de vida, com foco, principalmente, na habitação”, disse. Assim, “a administração está conveniando com a Associação de Desenvolvimento Integral Um Lugar ao Sol, associação que vem junto com o Governo Federal reconhecendo as comunidades quilombolas, que passam a ter preferência na concretização de programas de desenvolvimento comunitário”, completa.
“Um dos programas que tem o caráter é o habitacional. As comunidades reconhecidas como quilombolas têm mais oportunidades de conseguir o benefício da feitura de casas populares do que outras”, acrescenta. No entendimento do administrador municipal, “reconhecida a comunidade de Patioba como quilombola, possa o programa habitacional se concretizar, inclusive trazendo a construção do Centro de Referência Quilombola, que funcionará como um centro associativo para a comunidade”, concluiu.
Vereadores votaram contrário
A grande revolta, de indignação da comunidade, não somente de Patioba, mas de todo o município, reside no fato de que, segundo a administração municipal, seriam construídas 50 casas populares, mas lamentavelmente a bancada de oposição naquela casa não se sensibilizou diante do alcance social da proposta, votando contrário nas primeira, segunda e terceira votações, ocorridas na Sessão Plenária de 11 de Dezembro de 2008. Uma que indubitavelmente desabona parte da edilidade, que, numa prova inequívoca, utilizou de questiúnculas políticas para credenciarem-se desacreditados perante aquela comunidade quilombola.
Incoerência
Observando os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (que tem como membros os vereadores Pedro dos Santos – Presidente, Maria Marcionília dos Santos – Relatora e Carlos André Souza Santos – membro), bem como a Comissão de saúde, Educação e Assistência (composta pelos vereadores Luciano Acciole Gomes – Presidente, Carlos André Santos Souza – Relator e Maria Aparecida dos Santos – Membro), verificou-se que ambos foram favoráveis a tramitação do Projeto. Os respectivos pareceres haviam sido elaborados desde 27 de Novembro, e aprovados na mesma data da Sessão de 11 de dezembro de 2007. Assim, seria natural que pelo menos os vereadores oposicionistas Pedro dos Santos e Maria Marcionília dos Santos, votassem favorável, o que não se verificou quando da votação.
O Parecer
O texto dos pareceres das comissões, diz assim: “Em reunião na Sala das Comissões, conforme o artigo 69 do Regimento Interno desta Casa, foi apresentado Relatório, discutiram e aprovaram por aclamação unânime de PARECER FAVOTÁVEL ao Projeto de Lei 166ª, dispõe sobre a doação de área de terra no Povoado Patioba à Associação de Desenvolvimento Integral Um Lugar ao Sol e dá providências correlatas”.
O contraditório
De lá para cá, muito tentou se explicar, por que da mudança repentina do voto dos membros da comissão de Constituição, Justiçae Redação Final e por que da votação contrária ao projeto, através dos demais integrantes da oposição (vereadores Edgar do São José, Maria Aparecida Souza e Dogival Monteiro). Uma delas era de que esta iniciativa teria conotação política, o que negou peremptoriamente a administração municipal, que já tem iniciativas de parcerias como estas há alguns anos.
* Claudomir Tavares da Silva (39) é professor de História e Cultura Sergipana em Pirambu e Secretário Geral (licenciado) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba (CBHJ)
Por Claudomir Tavares * claudomir@infonet.com.br
Em 05 de Novembro de 2007, há sete meses, o prefeito de Japaratuba , Pe Gerard Olivier Lothiaire Jules Olivier encaminhava para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 166/2007, que dispunha sobra a doação de área de terra no povoado Patioba, à Associação de Desenvolvimento Integral ‘Um Lugar ao Sol’.
Pelo projeto, ficava doado à Associação de Desenvolvimento Integral Um Lugar ao Sol, área de terra medindo aproximadamente 14.189,50 m², equivalente a aproximadamente 4,5 tarefas do sítio chamado São José, no povoado Patioba.
Alcance social do projeto
A doação do terreno vinculava a Associação Um Lugar ao Sol ao desenvolvimento de programa habitacional, no que beneficiava as pessoas de baixa renda e residentes na localidade com a construção de casas de casas populares, bem como a construção do Centro de Referência Quilombola, consoante regras do programa de reconhecimento de áreas quilombolas e de interesse social exarados pelo governo federal.
Pelo projeto, seriam beneficiadas as famílias cuja renda mensal per capitã não ultrapassasse ½ (meio) salário mínimo. Esse programa deveria ser implementado pela Associação Um Lugar ao Sol no prazo de 04 (quatro) anos. Não o realizando, a área doada retornaria à posse da municipalidade, desonerada de qualquer ônus.
Justificativa
Na mensagem encaminhada pelo prefeito Pe Gerard Olivier, está escrito que “no mês de agosto passado, a municipalidade desapropriou de forma amigável uma área de terra no povoado Patioba. Nosso intento, elevar àquela comunidade melhoria na qualidade de vida, com foco, principalmente, na habitação”, disse. Assim, “a administração está conveniando com a Associação de Desenvolvimento Integral Um Lugar ao Sol, associação que vem junto com o Governo Federal reconhecendo as comunidades quilombolas, que passam a ter preferência na concretização de programas de desenvolvimento comunitário”, completa.
“Um dos programas que tem o caráter é o habitacional. As comunidades reconhecidas como quilombolas têm mais oportunidades de conseguir o benefício da feitura de casas populares do que outras”, acrescenta. No entendimento do administrador municipal, “reconhecida a comunidade de Patioba como quilombola, possa o programa habitacional se concretizar, inclusive trazendo a construção do Centro de Referência Quilombola, que funcionará como um centro associativo para a comunidade”, concluiu.
Vereadores votaram contrário
A grande revolta, de indignação da comunidade, não somente de Patioba, mas de todo o município, reside no fato de que, segundo a administração municipal, seriam construídas 50 casas populares, mas lamentavelmente a bancada de oposição naquela casa não se sensibilizou diante do alcance social da proposta, votando contrário nas primeira, segunda e terceira votações, ocorridas na Sessão Plenária de 11 de Dezembro de 2008. Uma que indubitavelmente desabona parte da edilidade, que, numa prova inequívoca, utilizou de questiúnculas políticas para credenciarem-se desacreditados perante aquela comunidade quilombola.
Incoerência
Observando os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (que tem como membros os vereadores Pedro dos Santos – Presidente, Maria Marcionília dos Santos – Relatora e Carlos André Souza Santos – membro), bem como a Comissão de saúde, Educação e Assistência (composta pelos vereadores Luciano Acciole Gomes – Presidente, Carlos André Santos Souza – Relator e Maria Aparecida dos Santos – Membro), verificou-se que ambos foram favoráveis a tramitação do Projeto. Os respectivos pareceres haviam sido elaborados desde 27 de Novembro, e aprovados na mesma data da Sessão de 11 de dezembro de 2007. Assim, seria natural que pelo menos os vereadores oposicionistas Pedro dos Santos e Maria Marcionília dos Santos, votassem favorável, o que não se verificou quando da votação.
O Parecer
O texto dos pareceres das comissões, diz assim: “Em reunião na Sala das Comissões, conforme o artigo 69 do Regimento Interno desta Casa, foi apresentado Relatório, discutiram e aprovaram por aclamação unânime de PARECER FAVOTÁVEL ao Projeto de Lei 166ª, dispõe sobre a doação de área de terra no Povoado Patioba à Associação de Desenvolvimento Integral Um Lugar ao Sol e dá providências correlatas”.
O contraditório
De lá para cá, muito tentou se explicar, por que da mudança repentina do voto dos membros da comissão de Constituição, Justiçae Redação Final e por que da votação contrária ao projeto, através dos demais integrantes da oposição (vereadores Edgar do São José, Maria Aparecida Souza e Dogival Monteiro). Uma delas era de que esta iniciativa teria conotação política, o que negou peremptoriamente a administração municipal, que já tem iniciativas de parcerias como estas há alguns anos.
* Claudomir Tavares da Silva (39) é professor de História e Cultura Sergipana em Pirambu e Secretário Geral (licenciado) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba (CBHJ)
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