27 de out de 2010

EDITORIAL: Intervenção na Educação de Pirambu

Professores decidem permanecer em greve, pois o prefeito Zé Nilton não está disposto a dialogar com a categoria e promove o caos absoluto na educação
Por Claudomir Tavares * | claudomir@agenda21.com.br
Provando os prognósticos anunciados em 2008, quando a sociedade pirambuense foi alertada dos métodos udenistas do então candidato a prefeito José Nilton, PMDB (foto 1), investido no cargo de chefe do executivo municipal ele se notabiliza como o mais autoritário, antidemocrático ao longo de seus 47 anos de história política. Não dialoga com servidores (professores, salva-vidas e agentes comunitários de saúde), promove um verdadeiro trem da alegria ao inchar a máquina pública com um exército de cargos comissionados, troca de favores antes condenados pelo crítico dos que lhes antecederam.
Além disso, o prefeito que encerra seu mandato exatamente no dia 31 de dezembro de 2012, quando encerra definitivamente sua desastrosa experiência político-administrativa, tem desrespeitado continuamente o Ministério Público e o Poder Judiciário, não cumprindo quaosquer que sejam os acordos, TAC’s e outros encaminhamentos oriundos daquele poder. Isso tem gerado um constrangimento e um mal está entre os poderes, contando ainda com a maioria de uma câmara municipal de maioria subserviente, uma tragédia completa que tem deixado a sociedade ansiosa por mudanças profundas.
Neste meio, padecem professores, pais de alunos e estudantes da rede municipal, que de uma escola pública outrora fruto de cobiça (pela qualidade de seus professores, salários animadores e prédios atrativos), vê sua política educacional (dele  e da secretária Maria de Lourdes Cardoso Gouveia - foto 2) crescer como rabo de cavalo, inclusive com atribuição de NOTA ZERO a mais baixa de todos os tempos tanto no Brasil, e possivelmente uma das menores do Universo em 5 bilhões de anos desde a formação da Terra quando do Big Bang (que a originou).
Em greve desde o dia 1º de setembro, a partir de uma deliberação da assembléia geral dos educadores realizada em 27 de setembro, os professores reivindicam o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional, que passou de R$ 950,00 para R$ 1.024,67. É lei e o prefeito de Pirambu, ao não cumprir, está fora da lei, conforme argumentam os líderes sindicais do SINTESE em Pirambu. Não foram recebidos pelo prefeito que tem se mostrado pouco afeito ao diálogo.
A categoria, que tem neste movimento uma adesão de 90% dos colegas (alguns que estão trabalhando esclareceram os motivos – ainda que injustificáveis – logo respeitados pelos demais). A população, ainda que reticente diante do caos absoluto que é esta administração, tem apoiado e participado das manifestações, como as ocorridas em 14/10 (em frente a sede da secretaria de Educação), 15/10 na Feira de Pirambu, 19/10 (na marcha até a Prefeitura, indo ao Fórum, onde se reuniram com o promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior) e no mesmo dia participando da  Sessão da Câmara de Vereadores, onde se encontravam além do prefeito, a deputada estadual Ana Lúcia Menezes, PT (foto 3) que intercedeu pela categoria.
Na manhã de ontem, 26/10, depois de reunir-se com o promotor e ouvir deste uma negativa quanto a possivelmente a tentativa de intermediar um diálogo com a administração, os professores reuniram-se em assembléia geral no Clubinho da Tartaruga quando por unanimidade decidiram permanecer em greve e já se mobilizam para uma manifestação a ser realizada na próxima quarta-feira, 03/11. O prefeito que já pediu a ilegalidade da greve (mas o fez na instância legalmente incompetente para tal, o  que mostra despreparo de sua equipe) terá que provar que não parte dele a falta de diálogo para negociação (o que é cada vez menos provável).
O prefeito de Pirambu alega a indisponibilidade de recursos, para reajustar o Piso Salarial dos professores, o que é além de uma mentira, um ato de tamanha irresponsabilidade: ele usa os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para farra com comissionados, conforma pode ser constatado em uma folha secundária (seria aí o ralo?) que este insiste em guardar a sete chaves (ei, Nilton, cadê a transparência esbravejada em campanha, mostre agora). Não é falta de recursos o problema de Pirambu. Dinheiro tem, e nós sabemos. Pirambu é um município auto-sustentável, o problema é de gestão (ou falta dela) e falta de vontade política desta administração de comprovado caráter antidemocrático, reacionário, que tem contribuído para diminuir a qualidade de vida do sofrido povo de Pirambu que “ainda terá que aturar esta turma mamando por mais  de dois anos”, manifestou-se indignada uma mãe de aluno.
Pirambu recebe governo federal recursos do Fundeb (salários de 120 professores), PDE (dinheiro para manter as nove escolas funcionando – o que mostra um índice degradante aferido pelo INEP), do PNAE (alimentação escolar), PNAT (transporte escolar), entre outros. Além disso, Pirambu ainda recebe recursos para manter o Ensino Médio, mesmo sem ofertar esta modalidade de ensino desde 2009, quando este foi transferido do Mário Trindade Cruz para o José Amaral Lemos (rede estadual). O transporte é falho, a merenda é de qualidade duvidosa, nas escolas temos problemas de gestão, hidráulico, elétrico, falta de carteiras, material didático, entre outros serviços essenciais para que as aulas aconteçam normalmente.
Seria prudente uma Intervenção na Educação de Pirambu, destituindo os gestores (em todos os níveis) que tem promovido sua destruição, chamando-os a responsabilidade civil e criminalmente pelos irreparáveis, progressivos e fatais que tem provocado destroços a vida pirambuense.
* Professor concursado das redes municipal e estadual, perseguido pela atual administração e cidadão pirambuense.

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