15 de dez de 2009

EDUCAÇÃO: Professores não aceitam fim da redução de Jornada de Trabalho por tempo de serviço em Pirambu

Posição monocrática de Lourdes Cardoso promove retrocesso histórico na educação pública em Pirambu
Por Claudomir Tavares *
claudomir@infonet.com.br

Tem sido uma tragédia a gestão da secretária de educação de Pirambu. Nunca, em mais de 40 anos de História política deste município ninguém promoveu tantos prejuízos a esta área social em nosso município, estragos que deixarão chagas inapagáveis as futuras gerações. A última pérola da secretária Lourdes Cardoso é a retirada de direitos históricos do magistério público, como o direito inalienável a redução da jornada de trabalho aos professores quando atingir o tempo de 15, 20 e daí em diante anos de serviço. Ela se inspira na legislação semelhante adotada pela secretária municipal de Educação de Aracaju, proposta rechaçada pelos professores e seu sindicato, o SINDIPEMA, em função dos prejuízos que provoca a categoria. Aracaju, neste particular, não é exemplo nem parâmetro para nenhum município brasileiro, pois a política educacional do prefeito Edvaldo Nogueira é uma tragédia, sendo este uma figura non grata para o ensino público naquela cidade.

Alguém precisa conter a voracidade da secretária que parece ter esquecido (ela mesma foi e é beneficiada com várias reduções de carga horária) que a atividade pedagógica é essencialmente intelectual e que, logo, o professor ao atingir um determinado tempo em sala de aula, necessita de adequar-se as reduções que o tempo, senhor implacável, impõe (este sim, pode) reduções das potencialidades físicas, que se não compreendidas, afetam, também a condição intelectual. Como não é professora da rede municipal de ensino em Pirambu, estando secretária (logo tem prazo de validade determinado), portanto sem qualquer compromisso com os avanços (e sim com os retrocessos) da educação pública, a secretária tenta de forma monocrática deixar este ‘legado’ aos profissionais, este sim, com a sua labuta diária, constrói apesar das adversidades, a História da Educação.

No momento em que se discute a implantação de um novo Plano de Cargos e Salários, um novo Estatuto do Magistério, a secretária se quer apresenta para um amplo, democrático e necessário debate, o Projeto que deverá ser enviado a Câmara Municipal para ser votado, improrrogavelmente, até 31 de dezembro de 2009. Informa ter uma minuto, elaborada com exclusividade por de sua iluminada cabeça, na qual prevê a retirada da Redução, algo que está garantida nos demais municípios sergipanos e na rede estadual de ensino, logo, uma jurisprudência que Pirambu parece não enxergar.

Reunidos no final da tarde de ontem, 14, na Câmara de Vereadores, os professores da rede municipal aprovaram uma Agenda de Luta que inclui um diálogo nestes termos com a secretária de educação, para tentar eximi-la desta malogra idéia cujos prejuízos acarretará em extensão aos estudantes e a sociedade em geral. Além disso, a categoria escalou um grupo de professores para uma vigília preventiva na Câmara de Vereadores, para caso o projeto seja apresentado, tentar convencê-la dos prejuízos que a proposta trará ao magistério público municipal. Além disso, os parlamentares serão contatados individualmente para que a eles sejam apresentados os argumentos que justificam as implicações a categoria.

Já na quinta-feira, 17, está prevista para às 10 horas a realização de uma nova Assembléia Geral, onde a categoria definirá os próximos passos desta negociação que não tem avançado, no que tem gerado um desgaste que poderia ter sido evitado. De nossa parte, apelamos a sensibilidade do prefeito José Nilton (PMDB), a quem não competiu a elaboração da proposta, para que escute o clamor dos 121 professores que serão prejudicados, e compreenda que estes profissionais são caixa de ressonância da população, estando em contado diário com estudantes e pais de alunos em Pirambu e seus respectivos povoados.

A procuradoria do município, que esta se atente não só para o que aqui chamaremos presunção do direito, mas que ouçam as vozes dos que tem a tarefa de formar cidadãos, logo, precisam estar sintonizados com um mínimo de tempo-espaço, associado as condições físico-intelectuais. Aos nossos representantes no parlamento municipal, que voltem-se para os compromissos assumidos em campanha, quando firmaram pactos com os trabalhadores, os estudantes e a sociedade pirambuense. Aos professores da rede municipal, que não renunciem a capacidade inabalável de lutar por uma sociedade mais justa, igualitária, cidadã, e que a manutenção e ampliação de direitos é uma tarefa diária.
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* Professor concursado das redes públicas estadual e municipal de ensino

Fonte: http://www.tribunadapraia.com/ - Em: 15/12/2009

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