10 de jan de 2010

UFA! Retomadas obras de pavimentação do Ivan Ribeiro

Interrupção já havia sido feita há quase seis meses

Por Claudomir Tavares | claudomir@infonet.com.br


Prevista para ser executada num prazo de 120 dias (seis meses) pela GR Construções e Empreendimentos LTDA, que segundo previsão, geraria 70 empregos, a obra de pavimentação de paralepípedo do Assentamento Ivan Ribeiro, no povoado São José, em Japaratuba, foi planejada e orçada em R$ 253.310,39 pelo Governo de Sergipe, através da secretaria de estado do Planejamento (Seplan) e Projeto Nordeste (Pronese).

Numa questiúncula política, a administração municipal embargou a obra, alegando que a construtora GR não havia recolhido os impostos, como ISS, devidos aos cofres municipais. Do ponto de vista legal, não restava outra alternativa ao município, senão tentar recolher o que lhe pertence, do contrário, o ato se constituiria em renúncia fiscal, prevaricação diante de um direito e de uma obrigação.

Mas aí surgem algumas indagações. Por que os demais 74 municípios sergipanos não tomam a mesma atitude com relação as demais construtoras que realizam obras como as Clínicas de Saúde da Família, o maior programa estatal de compra indireta de votos da História de Sergipe, já que estas instituições de saúde estão fadadas ao não funcionamento, conforme exemplos que pipocam em todo Estado.

Da mesma forma, será que a ‘construtora’ que nas horas vagas também tem um programa de educação integral ‘Um Lugar ao Sol’, tem recolhido seus impostos devido nos municípios em que realiza pavimentação, construção de conjuntos residenciais e outras intervenções deste tipo?

O município de Japaratuba, ao não fugir de suas obrigações, inaugura uma jurisprudência que, dada a sua condição de legitimidade (já que a GR busca explicar-se alegando que, sendo uma obra do Governo de Sergipe, os impostos devem ser recolhidos junto a esta instância) pelo Ministério Público e Poder Judiciário, se não seguido pelos demais municípios sergipanos, está aberta uma temporada de prevaricação dos gestores públicos de Sergipe.

Do ponto de vista dos prejuízos causados, dos transtornos causados a população, estes só agora estão sendo reparados com o retorno das obras que se deu na última semana de dezembro de 2009. Indispensável descrever o grau de satisfação da população do Assentamento Ivan Ribeiro diante da retomada das obras, que darão uma melhor qualidade de vida aquela comunidade. Ao município de Japaratuba, que disse estar aguardando a conclusão das obras pelo Pronese para efetuar sua contra-partida, resta a continuidade das obras, que não contempla todo o assentamento, restando algo em torno de 300 metros para perfazer 100% de sua extensão.

Fonte: TRIBUNA DA PRAIA - Em: 10/01/2010

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