28 de mai de 2008

MP investiga compra de frango em Pirambu

Denúncia é de que prefeito interino, Tonho Santana, fez negócios com ex-prefeito André Moura

O prefeito interino de Pirambu, Antônio Fernandes de Santana (PMDB), está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual iniciada ainda quando ele estava no cargo de vereador, em julho de 2006. Apesar dos quase dois anos que o procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior, a denúncia não foi arquivada. “Estamos dando andamento ao processo. A demora ocorre em virtude de inúmeros outros procedimentos instaurados em Pirambu que ocasionaram no afastamento do prefeito Juarez Batista”, argumenta o promotor. A denúncia contra Tonho Santana se refere ao fato dele, mesmo sendo vereador, ter vendido frango abatido para a prefeitura de Pirambu, em um negócio iniciado na gestão do ex-prefeito André Moura (PSC), seu antigo aliado. Só em 2004, segundo informações que chegaram à Promotoria, o parlamentar recebeu R$ 58,2 mil pelo fornecimento. Dinheiro que foi pago pelas secretarias de Ação Social e de Educação do município. A relação comercial contraria Lei Orgânica do município, que segue a Constituição (art. 54, I, “a”). Ambas proíbem a qualquer parlamentar, seja ele vereador, deputado ou senador, ter negócios com órgãos públicos desde a expedição do diploma. Dentre as punições está a perda do mandato, conforme prevê a própria Constituição em seu art. 55.

Superfaturamento

Segundo Nilzir Soares, toda a documentação solicitada à prefeitura está sendo analisada pelo setor de perícia do MPE. “Já dei a oportunidade do então vereador apresentar suas justificativas e agora estou analisando, com base nos documentos, essa situação. Agora, uma coisa é clara: houve sim a irregularidade, está tudo provado. A análise que a gente está fazendo é se houve superfaturamento”, explica o promotor. Por enquanto, o representante do MPE prefere não se antecipar quanto ao resultado do procedimento. “O que houve, a princípio, foi o descumprimento da Lei Orgânica, cujo objetivo é evitar que vereador, prefeito e vice tenham negócios com o município, até para preservar a livre concorrência e evitar a quebra da igualdade. O vereador tem poder de negociação bem maior que o cidadão comum, uma vez que o prefeito pode levar a comprar com ele só pelo fato dele ser vereador. Não deixa de haver ilicitude”, avalia Soares, que está de férias e retorna aos trabalhos no início de junho.

Esperando

Já o vereador Heribaldo Correira de Carvalho, o Badinho, (PT), responsável pela denúncia na imprensa, disse que aguarda com expectativa o resultado das investigações. “Todo mundo na cidade sabia que Tonho Santana, mesmo sendo vereador, vendia frangos para a prefeitura. Tanto que o nome dele aparece no relatório de notas fiscais encaminhado pelo município ao Tribunal de Contas. Se a própria Constituição proíbe esse tipo de negócio, é preciso então que a lei seja colocada em prática. Esse valor de R$ 58 mil se refere só aos pagamentos de um ano, mas o fornecimento ocorreu durante vários anos nas administrações passadas”, lembra o parlamentar.

Fonte: Jornal da Cidade.net – Em: 25/05/2008

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