Comitê volta a fazer alerta sobre situação do “Japaratuba” ¹

Desde os tempos da colonização, quando Portugal aplicava no Brasil suas ordenações, que o País sofre com os crimes ambientais. Nesse período, a maior intenção era o aproveitamento da madeira que já ocupava função estratégica no desenvolvimento da Europa e de outras regiões. De lá para cá, algumas leis foram criadas para coibir essas ações. A primeira, conhecida como Regimento do Pau-Brasil, chegou a prever pena de morte para aqueles que o estivessem contrabandeando.

A mais recente, a Lei Ambiental 9.605, foi criada no ano de 1998 e não chega a ser tão severa quanto à anterior em punição, mas assegura a proteção da fauna e da flora rigorosamente e prevê penas para aqueles que praticarem o crime. Entretanto, mesmo com a existência dessas leis, a prática ainda é grande por todo o País e muitas vezes, passa despercebido.

Prova disso é o que vem acontecendo com o Rio Japaratuba, localizado na região Fervura, entre as fazendas Cabral e Pedras, na cidade de Pirambu, distante 30 quilômetros da capital. Há dois anos, uma equipe de parlamentares, moradores e integrantes do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba visitou o local com o objetivo de levantar os problemas envolto do rio das Pedras, leito natural do rio Japaratuba, visto que o lugar é um hidrovia de importância cultural e social para a região onde está localizado.

Na época, muitos problemas foram encontrados em volta do rio. Entretanto, para a equipe que se encontrava no local, o pior, já estava presente ali por 20 anos. Este seria a construção de uma estrada por dentro do canal, ligando os dois sítios e obstruindo parte do rio, causando a perda de sinergia e provocando o avanço do mar sobre outro rio, o Pirambu.

Logo que a equipe terminou a visita técnica, matérias na imprensa começaram a ser elaboradas para tentar provocar nos órgãos responsáveis atitudes com relação ao problema, mas de nada adiantou. “O barramento do canal aconteceu há mais de 20 anos pelo proprietário do sítio, Carlos Barreto Barbosa. Ficamos muito apreensivos com o que foi presenciado e, por conta disso, começamos a elaborar matérias e artigos para alertar as autoridades públicas sobre a gravidade do problema. O rio possui uma importância muito grande para a história de Sergipe e isso deveria ser levado em consideração”, afirma o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Japaratuba, Claudomir Tavares.

Segundo ele, muitos têm sido os prejuízos causados por causa da construção da passagem. “Ele abriu uma via para circular com tratores e máquinas de um lado para outro e isso trouxe graves consequências. Antes, a profundidade do rio chegava a três metros, hoje não passa de 1,5 m. Oscila de acordo com a maré. Por este motivo estima-se que mil famílias estão sendo prejudicadas diretamente, isso por que sobrevivem da atividade pesqueira e como o rio perdeu a sinergia e a capacidade de oxigenação, diminuiu significativamente a quantidade de peixes. A pesca é uma das principais fontes de sustentos delas e isso é preocupante” relata.

Ações

Claudomir conta que muitas pessoas estão envolvidas na luta em defesa do rio Japaratuba e ressalta que providências estão sendo tomadas. “Muitas pessoas têm se empenhado na causa. Vereadores das câmaras municipais de Japaratuba, de Pirambu, a própria Prefeitura de Pirambu tem se empenhado a favor da problemática, pescadores e entidades ambientais, como a SOS Rio Japaratuba. É uma causa que diz respeito a todos da região por que o leito natural é muito importante do ponto de vista social e econômico para as cidades de Pirambu, Japaratuba, Santo Amaro das Brotas, Carmópolis e Barra dos Coqueiros”, assegura, acrescentando que a equipe tem procurado o Ministério Público para ajudar com a questão.

“Temos recorrido a esta instância e algumas audiências já ocorreram. Temos, inclusive, uma prevista para o mês de outubro, mas sem data definida até o momento. Estamos esperando que o próprio Ministério Público marque. Caso não aconteça, os próprios moradores que têm se empenhado muito providenciarão junto a nós. Todas as autoridades envolvidas serão convidadas a participar. Esperamos que as ações sejam tomadas”, diz Claudomir Tavares.
Insatisfação

O presidente reclama que, mesmo com tantos impactos sofridos pelo rio, entidades responsáveis não tomem providências. “É lamentável que a Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente) não reconheça o local como leito natural do rio. Inclusive ela, através de relatório, afirmou que o local é uma passagem molhada. Nós mostramos com documentos que ali está se praticando um dos maiores crimes ambientais contra o terceiro maior rio do Estado, estando atrás apenas do São Francisco e Sergipe”, adverte.

Para ele, é necessário que providências sejam tomadas o mais breve possível, entretanto, sem causar maiores transtornos. “Não queremos causar problemas com o dono das terras, queremos apenas que essa questão seja solucionada da melhor forma. O meio ambiente tem pressa e a sociedade do Vale do Japaratuba também. É preciso devolver ao rio suas condições naturais”, garante.
Resposta

De acordo com o Secretário Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, Genival Nunes, a denúncia sobre o rio Japaratuba já foi atendida por três vezes e equipes especializadas foram enviadas ao local. “As três vezes que a denúncia foi feita enviamos equipes formadas por especialistas em dinâmica de rio, geólogos, biólogos e em nenhuma dessas visitas foi detectado que a mudança do rio tenha acontecido devido à passagem molhada”, assegura o secretário.

Ele afirma ainda que antes dessa estrada ser construída, o percurso do rio já havia sido alterado naturalmente e ressalta que o local é uma passagem molhada. “O rio desviou seu caminho antes do acontecido. É uma dinâmica própria do Japaratuba. Ele tende a mudar seu percurso de acordo com o tempo. Podemos afirmar que o lugar é uma passagem molhada e isso foi comprovado pela equipes enviadas ao local”, garante.
Fonte: Jornal da Cidade - Em: 12/09/2010
Nota:
¹ O professor Claudomir Tavares foi Secretário Geral (2007/2009) e Presidente (2008/2010) do CBHJ. Atualmente é membro titular do Comitê, representando a Colônia de Pescadores Z - 5 de Pirambu e Presidente da ONG SOS Rio Japaratuba. A atual presidente é a professora Rosa Cecília (2010/2012), da cidade de Capela. Pedido de correção foi efetivado nas primeiras horas desta segunda-feira, no espaço de comentários do Jornal da Cidade.