28 de set de 2010

Professores aprovam greve por tempo indeterminado em Pirambu

Categoria reage ao encerramento das negociações por parte da administração municipal
Por Claudomir Tavares | claudomir@tribunadapraia.net

Reunidos em Assembléia Geral na tarde de ontem, 27, no Clubinho da Tartaruga, professores da rede municipal de ensino de Pirambu aprovaram proposta de greve por tempo indeterminado. A decisão deu-se em função do encerramento das negociações por parte da administração municipal, que através de ofício encaminhado pelo assessor jurídico Elvis Mota, e dos secretários municipais Lourdes Cardoso (da Educação), Alberto Buery (Finanças) e Antônio Góis (da Administração), consideraram inaceitável o pedido de pagamento da integralização do Piso Nacional Salarial Profissional, cuja Lei Federal que o estabeleceu prevê pagamento desde janeiro de 2010 de R$ 1.024,67.

De acordo com o ofício enviado pela equipe delegada pelo prefeito José Nilton (PMDB), que através dos quais é signatário do documento, “nenhum professor recebe em sua remuneração (considerando as vantagens aferidas) menos que R$ 1.024,67”. Através de documentos encaminhados pela própria administração municipal, 8 professores recebem menos que este valor. O documento é recheado de uma seqüência de imperfeições jurídicas, entre as quais aquela que afirma que “o município é obrigado a pagar o máximo de 60% dos recursos do Fundeb com proventos, quando a lei diz o contrário, ou seja, pelo menos 60%’, compara a professora Veralúcia Santana, delegada sindical de base do SINTESE em Pirambu.

Os interlocutores do prefeito Zé Nilton baseiam-se em uma decisão provisória de liminar concedida a alguns estados para justificar que o município de Pirambu já paga o Piso, considerando as vantagens em escala horizontal e vertical como Remuneração e não o Vencimento Básico, conforme determina a Lei, devendo esta ser observada, uma vez só quando a questão for tramitada e julgada em definitivo é que terá sua legitimidade consumada. “A questão do não pagamento do Piso pela administração de Pirambu, que envolve aspectos financeiros e jurídicos e essencialmente política, logo não se justifica que este não cumpra o que determina a lei”, define o professor Neilton Diniz Silva, representante da direção estadual do SINTESE.

Dados da folha de pagamento de agosto de 2010 apontam pagamento de R$ 220 mil, enquanto os repasses do Fundeb superam os R$ 300 mil, consoante site do governo federal e valores informados pela própria Secretaria Municipal de Finanças. Esta omitiu valores pagos como o MDE (e aí estão incluídas as contratações temporárias, comissionados e outros que indicam o ralo dos repasses do governo federal). Os professores deliberaram ainda uma resposta ao Ofício encaminhado pelos assessores (jurídico, educação, finanças e administração) do prefeito Zé Nilton, com cópia ao representante do Ministério Público, Promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior. “O Ministério Público teve uma atuação destacada na negociação para pagamento do Piso Salarial no município de Japaratuba e com a mesma veemência e determinação que atuou naquele episódio, acreditamos que o fará em Pirambu e esta confiança é depositada considerando a sensibilidade do Dr. Nilzir”, afirmou o professor Neilton.

Na manhã de hoje a administração municipal será informada da Greve do Magistério e conforma a Lei que prevê um prado de 72 horas para seu início, os professores paralisam as aulas a partir da próxima sexta-feira, 1º de Outubro de 2010. Considerando que neste dia a Justiça Eleitoral já está de posse de alguns prédios escolares (o que fará no final da próxima quinta-feira, 30) para realizar a eleição no próximo domingo, 03, devolvendo (devolvendo na segunda-feira, 04), a greve que terá início de direito no dia 1º, só começa de fato a partir da próxima terça-feira, 05.

Uma Assembléia Geral Extraordinária para encaminhar a Agenda de Luta será convocada para a próxima semana, quando então serão definidos as próximas etapas de mais esta árdua, mas necessária do magistério municipal. Já na noite de ontem, 27, e a partir de hoje até amanhã, os educadores dialogarão com os seus alunos e a partir daí com os pais e a sociedade pirambuense sobre os motivos que os levaram a greve. “Os professores, ao lançar mão da greve, o fazem como último recurso da luta, uma vez que trata-se de uma ferramenta de luta necessária, utilizada quando esgotam-se os caminhos do diálogo, e estes foram demonstrados com a encerramento das negociações por parte da administração municipal”, afirma a professora Nádia Almeida, da comissão sindical de base do SINTESE. “Nenhum aluno será prejudicado em função da greve, uma vez que a categoria assume o compromisso de reposição das aulas e a responsabilidade social dos educadores, comprovadas em suas trajetórias de lutas, são as garantias que assumimos publicamente com os pais de alunos e a sociedade pirambuense, sempre sensível as nossas lutas, que incluem a defesa de uma escola pública, democrática e de qualidade social para seus filhos”, compromete-se a professora Veralúcia Santana, representante do SINTESE.

Um comentário:

AF STURT disse...

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